A Confederação Nacional dos Transportes defende o fim da Justiça do Trabalho e cobra do futuro governo que avalie extinguir o Tribunal Superior do Trabalho (TST). “É lamentável o que vem acontecendo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No momento em que existe uma nova legislação trabalhista, que modernizou muito a relação patrão/empregado, mas o TST continua com suas súmulas antigas…
Os distritais derrubaram o veto do governador ao Projeto de Lei de autoria do deputado Chico Vigilante que estabelece mecanismos de participação popular na escolha dos administradores regionais. A análise do veto do governador ao projeto 951/2016 estava na pauta para votação desde fevereiro, mas o item não havia sido apreciado até a tarde de hoje (12). “Esse é um projeto…
Começaram nesta semana as obras de construção de mais um Ponto de Encontro Comunitário (PEC), em Ceilândia. Desta vez, a academia ao ar livre será construída na praça da QNN 31, na Ceilândia Norte. A base em concreto já está em fase de finalização para, em seguida, a Terracap realizar a instalação dos equipamentos de ginástica. Esse é mais um equipamento…
Para líder do PT, aprovação da lei vai destravar a cidade Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (11), em redação final, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A votação ocorreu cerca de oito anos após o prazo estipulado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A lei vai modernizar as normas de planejamento e controle urbanístico, além de…
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região não acataram os embargos de declaração impetrados pelo sindicato patronal contra a decisão judicial do dissídio da Data Base 2018. Com isso, as empresas também terão de pagar o retroativo referente ao mês de setembro passado. “Os embargos foram julgados improcedentes e, agora, as empresas têm que parar com essa lenga-lenga…
A Câmara Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 77/2017, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que permitirá a inclusão da Carreira de Gestão Fazendária (CGFAZ) na administração tributária distrital, ao lado da carreira de auditoria tributária. A matéria foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (11). A proposição altera os artigos 31 e 32…
