A reforma previdenciária é para atender aos bancos, afirmam especialistas

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A reforma previdenciária é para atender aos bancos, afirmam especialistas

A reforma previdenciária preterida pelo governo Bolsonaro tem objetivo claro: atender aos interesses do mercado financeiro especulativo ao fazer com que a população brasileira passe a buscar os planos de previdência privada dos bancos.

Essa foi a conclusão que autoridades, ex-ministros e especialistas em previdência pública no país chegaram em debate promovido pelo deputado Chico Vigilante, na Câmara Legislativa, sobre os 96 anos da previdência social.

Nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, o sistema previdenciário brasileiro completa 96 anos de criação. No entanto, esse sistema está seriamente ameaçado pela chegada ao poder de um governo de extrema direita e os trabalhadores correm o risco de verem a aposentadoria quase inatingível com a reforma previdenciária.

Autor da iniciativa do debate, o deputado Chico Vigilante (PT), em seu discurso de abertura, abordou os perigos que a classe trabalhadora brasileira passará com o projeto de reforma previdenciária pretendida pelo governo federal. Para o distrital, o ‘governo do capiroto’ pretende satisfazer os bancos às custas dos brasileiros.

“O nosso ponto de vista é que o ministro Paulo Guedes, um representante do sistema financeiro especulativo, está apostando tudo na reforma. Não para salvar a previdência, mas para trazer mais recursos para os banqueiros”, afirmou o líder do Partido dos Trabalhadores na CLDF.

Debate

Para Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), a previdência social tem a tendência a cobrir os riscos sociais.

Ele também criticou o modelo de previdência para trazer os planos de previdência privada para o jogo principal. “Empresa privada só visa o lucro e as taxas são muito caras”, afirmou.

De acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Grijalbo Fernandes Coutinho, a seguridade social se insere em uma das conquistas mais importantes para uma sociedade. Para ele, não se pode tentar retirar os direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 foi avançada em garantir os direitos humanos em prol dos bancos. “Não podem os direitos serem retirados para satisfazer o mercado financeiro”, afirmou.

Para o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, os neoliberais sempre se utilizam do discurso que a previdência social está quebrada e atrasa o país. Para ele, o sistema previdenciário é parte de solução do país para combater a desigualdade social.

“O nosso sistema de proteção social brasileiro é um dos melhores do mundo”, afirmou.

Ele também afirmou que a modificação que o governo deseja não é para corrigir a previdência, ao contrário, é para reduzir a proteção pública e ampliar o espaço da previdência privada.

“O objetivo desse governo não é equilibrar a previdência. É privatizar a previdência. É entregar a previdência pública para os bancos. Não podemos permitir isso”, disparou.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT), o povo brasileiro ainda não sabe como é a proposta de reforma previdenciária do governo federal. “Não sabemos como é a proposta. É cheia de balão de ensaio. Não sabemos ao certo qual é a reforma da previdência que vamos enfrentar”, afirma.

O ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, avalia que a intenção do governo federal é misturar muitos conceitos e confundir a população com a proposta de reforma. Ele demonstrou que os benefícios pagos pela seguridade social são preponderantes para a diminuição da pobreza no País. “35 milhões de benefícios foram pagos pelo INSS em dezembro de 2018. 20 milhões, somente, de aposentados. São números magníficos com um papel sensacional no Brasil. Diminuir a seguridade, significa ampliar a miséria”, afirmou.

Berzoini também afirmou que a melhora na arrecadação da previdência brasileira passa pela mudança na tributação das empresas e para as grandes heranças, como é feito nos Estados Unidos. “O sistema tributário não tributa quem deve ser tributado. É preciso revogar as mudanças feitas no IRPF e IRPJ durante o governo FHC. Somente com essas duas mudanças, seriam mais de 120 bilhões de arrecadação adicional”, afirmou.

Para Maria Lucia Fatorelli, auditora aposentada da Receita Federal, a reforma pretendida pelo governo federal deve ser tratada como uma ‘contrarreforma’ por significar uma destruição do sistema existente. Para ela, o que está por trás de tudo, são os interesses do mercado financeiro. “Cada vez que o governo fala que a previdência está quebrada, os planos de previdência privada crescem”, avaliou.

Fattorelli afirma que o rombo das contas públicas no Brasil não está e nem nunca esteve na previdência. Na avaliação da auditora, o déficit das contas públicas está na chamada dívida pública. “Quase 20% da nossa dívida, está em operação feita pelo Banco Central para remunerar sobras de caixa dos bancos. Hoje, sobram no caixa dos bancos cerca de 1 bilhão e 300 milhões de reais”, afirmou.

Para o Assessor Jurídico da Contag, Evandro José Morello, a previdência rural é colocada como bode expiatório no processo da reforma pretendida pelo governo federal. Ele argumenta que os benefícios previdenciários na área rural são uma forma de distribuição de renda. “É uma política estratégica para a sociedade”, afirmou.

Modelo chileno – os participantes do debate também criticaram com veemência a proposta de adoção do modelo de capitalização individual do Chile, suposta preferência do guru econômico e ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

Para Carlos Gabas, o modelo proposto de capitalização pessoal é o “maior engodo”. Ele citou, como resultado no Chile, a baixa pensão dos aposentados e o suicídio de idosos. “Não serviu para o Chile e não servirá para o Brasil”, emplacou.

Décio Lopes criticou a proposta de capitalização individual, como nos moldes do Chile. Ele afirma que, caso seja adotado modelo chileno, o Brasil irá retroceder a 1923. “Se a reforma se for à La Chile, nós estamos perdidos”, afirmou.

Erika Kokay adverte que, caso o Brasil adote o regime de capitalização igual ao do Chile, será o fim da dignidade na aposentadoria da classe trabalhadora.

No fim da Comissão Geral, o deputado Chico Vigilante adiantou que, quando o governo federal enviar a proposta definitiva, vai programar uma nova discussão.

O debate foi transmitido na íntegra pela internet e pode ser revisto no perfil oficial do deputado Chico Vigilante em (bit.ly/2UTeVgm).

Equipe Chico Vigilante

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