Acórdão da decisão do Tema 1031, sobre a aposentadoria especial, é publicado pelo STJ

Acórdão da decisão do Tema 1031, sobre a aposentadoria especial, é publicado pelo STJ

Excelente notícia para os vigilantes. Foi publicado o acórdão da decisão do Tema 1031, sobre a aposentadoria especial

Em transmissão ao vivo, o deputado Chico Vigilante traz uma excelente notícia para os vigilantes de todo o país. Nesta terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça publicou o acórdão do Tema 1031 que reconheceu a legalidade da aposentadoria especial.

Desta forma, todo vigilante que completou 25 anos de trabalho, não importa a idade, até o dia 11 de fevereiro de 2019, pode dar entrada no pedido de aposentadoria tranquilamente.

E mais, a decisão da corte abre uma janela para que possamos continuar entrando na justiça, mesmo para aqueles que não tinham completado 25 anos de serviço em 2019. O deputado informa ainda que os processos requerendo aposentadoria especial que estavam parados nas varas do país, agora vão se desenrolar.

Confira.

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