A comissão especial responsável por dar parecer à Reforma da Previdência (PEC 6/2019) encerrou seus trabalhos aprovando por maioria ampla o parecer do relator Samuel Moreira, do PSDB/SP. O parecer ainda será deliberado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, com ou sem mudanças, irá ao Senado Federal.
Quero alertar todos os trabalhadores e trabalhadoras que o aprovado na Comissão constitui um verdadeiro ROUBO dos direitos que foram construídos por muitas décadas de lutas. E é um ROUBO sustentado por uma MENTIRA. Dizem que a PREVIDÊNCIA SOCIAL está quebrada. E que, por isso, é preciso fazer um grande ajuste. E, com base nessa MENTIRA, cometeram um CRIME contra o Brasil. Por que é um crime?
A PREVIDÊNCIA SOCIAL não está quebrada. Ela precisa de ajustes, sim. Normais em qualquer sistema previdenciário. Mas esses ajustes devem respeitar uma política de INCLUSÃO e SOLIDARIEDADE. E o que foi aprovado promoverá o ADIAMENTO, a EXCLUSÃO e a REDUÇÃO DE DIREITOS, leia-se a redução de valores a receber.
O ADIAMENTO atingirá todos, pois as regras propostas incluem mais tempo de contribuição e idades mínimas que obrigarão a maioria dos trabalhadores a um tempo muito maior antes de aposentarem. Se fosse um pouco a mais, tenho a certeza de que os trabalhadores achariam ruim, mas suportariam. Mas a regra de transição impõe um adicional de 100%.
Mas o problema é que, para muitos, o ADIAMENTO significará a EXCLUSÃO, pois não conseguirão prosseguir no mercado de trabalho, ou por não ter condições de saúde, ou por não terem EMPREGO. Todos sabemos como é o mercado de trabalho para pessoas com mais de 50 anos. Outros morrerão antes de aposentar e, se não tiverem dependentes, todas as suas contribuições não terão nenhum retorno.
E tem a brutal REDUÇÃO. As regras de cálculo do valor dos benefícios mudam brutalmente. Grande parte dos trabalhadores terá perdas de mais de 30% dos valores da sua média de contribuições. E a forma de calcular a média também piora.
As aposentadorias especiais de PROFESSORES, RURAIS e TRABALHADORES com exposição a agentes nocivos pioram muito. A especial dos expostos ao risco de vida (VIGILANTES, entre outros), é eliminada.
As pensões, que hoje são de 100% do salário do trabalhador ou do benefício do aposentado, passarão a ser de 60%, mais 10% por dependente. Um roubo dos direitos de viúvas e viúvos e seus dependentes.
E não é um crime só contra os trabalhadores, aposentados e pensionistas. A economia nacional terá uma perda brutal.
Somos um país de economia de mercado interno, que é responsável por boa parte do nosso PIB. Com o passar do tempo, bilhões de reais serão retirados da renda das cidades, do pequeno comércio, da agricultura, da indústria e dos serviços.
O governo se recusa a debater uma reforma tributária que tribute os muito ricos, o que poderia ajudar na retomada do crescimento e no financiamento da SEGURIDADE SOCIAL.
Por isso, esse ALERTA. Precisamos nos mobilizar para impedir esse CRIME, esse ROUBO. Nossos direitos não podem ser violentados dessa maneira. Precisamos de mobilização para impedir esse absurdo estelionato do Governo do Capitão CAPIROTO, que muitos chamam de Bolsonaro e da maioria dos deputados, com exceção dos deputados do PT e dos demais partidos que têm compromisso com os trabalhadores.
Alerte seus familiares, vizinhos, colegas de trabalho e amigos. Essa reforma só é boa para os banqueiros e os especuladores. E é uma tragédia para os trabalhadores.
CHICO VIGILANTE – Deputado Distrital – PT/DF
