Alimentos da agricultura familiar terão prioridade nos cardápios de entidades públicas do DF

Alimentos da agricultura familiar terão prioridade nos cardápios de entidades públicas do DF

Projeto de Chico Vigilante é aprovado pela CLDF

Nesta terça-feira (14/4), a Câmara Legislativa aprovou, em sessão remota, o Projeto de Lei 2.050/2018, de minha autoria, que determina o mínimo de 50% de gêneros alimentícios cultivados pelos produtores rurais e agricultores do Distrito Federal no cardápios das entidades públicas.

A aprovação desta Lei é muito importante, pois será uma forma de fortalecer a agricultura local, especialmente, os pequenos e médios produtores rurais do Distrito Federal.

O projeto aprovado hoje estabelece que as unidades vinculadas às Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Segurança, o Sistema Penitenciário e restaurantes comunitários que forneçam refeições deverão incluir, em seus cardápios, pelo menos a metade de produtos que sejam majoritariamente produzidos por produtores rurais e agricultores locais e em, pelo menos, cinco refeições semanalmente.

A determinação também valerá para os restaurantes comunitários que estejam sob regime de concessão ou permissão por parte do poder público.

A aquisição dos referidos insumos deverá ser realizada junto aos produtores rurais e agricultores artesanais localizados no Distrito Federal, devendo estar em consonância com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Caberá à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI) o cadastramento dos produtores elencados no artigo anterior, em consonância às legislações pertinentes à matéria.

Entidade representativa dos agricultores familiares, orgânicos e artesãos farão parte do grupo de trabalho da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

Aprovado em dois turnos pela Câmara Legislativa, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha para ser transformado em Lei Distrital.

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