Projeto de Chico Vigilante é aprovado pela CLDF
Nesta terça-feira (14/4), a Câmara Legislativa aprovou, em sessão remota, o Projeto de Lei 2.050/2018, de minha autoria, que determina o mínimo de 50% de gêneros alimentícios cultivados pelos produtores rurais e agricultores do Distrito Federal no cardápios das entidades públicas.
A aprovação desta Lei é muito importante, pois será uma forma de fortalecer a agricultura local, especialmente, os pequenos e médios produtores rurais do Distrito Federal.
O projeto aprovado hoje estabelece que as unidades vinculadas às Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Segurança, o Sistema Penitenciário e restaurantes comunitários que forneçam refeições deverão incluir, em seus cardápios, pelo menos a metade de produtos que sejam majoritariamente produzidos por produtores rurais e agricultores locais e em, pelo menos, cinco refeições semanalmente.
A determinação também valerá para os restaurantes comunitários que estejam sob regime de concessão ou permissão por parte do poder público.
A aquisição dos referidos insumos deverá ser realizada junto aos produtores rurais e agricultores artesanais localizados no Distrito Federal, devendo estar em consonância com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Caberá à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI) o cadastramento dos produtores elencados no artigo anterior, em consonância às legislações pertinentes à matéria.
Entidade representativa dos agricultores familiares, orgânicos e artesãos farão parte do grupo de trabalho da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.
Aprovado em dois turnos pela Câmara Legislativa, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha para ser transformado em Lei Distrital.
