Artigo: A censura prévia da ditadura voltou?

*Por Chico Vigilante

A direita no Brasil pirou de vez. Seus representantes encastelados na Justiça se sentem árbitros do destino da Nação, fazendo o papel espúrio de coadjuvantes do golpe.

Desde quando uma juíza pode decidir o que sai ou não da boca da presidente da República em seus pronunciamentos? Por acaso retornamos à era da ditadura militar onde a censura prévia era aplicada como lei?

A juíza de Brasília que decidiu acatar pedido do líder tucano Antonio Imbassahy de proibir Dilma de denunciar o golpe deve ter se inspirado na ação dos agentes do Departamento de Censura da Polícia Federal que, a exemplo da juíza, listavam temas, expressões e palavras proibidas de serem publicadas durante 21 anos no Brasil.

Proibir a presidenta Dilma de usar expressões específicas como “golpe em curso no país“ ; “defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas a história os deixará com a marca do golpe, e ainda ” não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra mim”, aponta os próximos prováveis passos da direita: a criação do Ato Institucional Temer-Cunha, assim como existiram na era da ditadura, o AI 1, o AI2… o AI5.

O ridículo dos detalhes da decisão da juíza faz contraponto com a prepotência do passado.

Assinada por D. Pedro I, a liberdade de imprensa, e portanto de expressão, foi assegurada aos brasileiros em 28 de agosto de 1821.

Cento e cinqüenta e um anos depois, precisamente no dia 6 de setembro de 1972, o decreto de D. Pedro foi censurado pelo Departamento da Polícia Federal, com a seguinte ordem a todos os jornais do país:

“Está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do século passado, abolindo a Censura no Brasil. Também está proibido qualquer comentário a respeito”.

Ou seja, naquela época a liberdade de expressão era zero e os generais encastelados no poder, sem voto popular, prendiam, torturavam e matavam os que defendiam as liberdades democráticas.

De lá pra cá, ruas, praças, cativeiros e masmorras foram testemunhas do sangue derramado de patriotas e trabalhadores contrários a toda injustiça. Conquistamos um país livre e com mais igualdade.

Agora, mesmo antes do final do processo de impeachment – golpe alardeado pela imprensa mundial, presidentes, e congressistas de vários países – querem calar prematuramente a presidente e a voz de 54 milhões de brasileiros.

Na guerra pela verdade, como não contam com uma Rede Globo mundial, os golpistas estão perdendo feio: The Economist, Guardian, El país, Le monde, Financial Times, Reuters dizem que é golpe; Wall Street Journal, Washington Post, El País, Le Parisien, Irish Times, New York Times, Pravda, Granma também dizem que é golpe; La Nación, Ladiaria, El observador, Clarín dizem o mesmo; Al Jazeera, Fox News Latina, CNN dizem o mesmo: é um golpe de Estado.

A sede de poder e de arbitrariedade contida explode de forma inacreditável no Brasil e na América Latina.

Enquanto na Argentina o presidente Macri diz que seu governo não vai perseguir militares torturadores, em processos iniciados no governo de Cristina Kischner, aqui Bolsonaro dedica seu SIM ao impeachment ao coronel Ulstra, conhecido torturador na ditadura militar.

A direita está mostrando seus dentes e eles são bem afiados. Se o povo brasileiro não reagir, entrincheirados em vários postos chaves dos três poderes os traidores levarão o país de volta ao esgoto da história: prisões de inimigos sem provas, desemprego, fome, privilégios para a elite e sofrimento para os trabalhadores.

O caminho a seguir nos foi indicado elegantemente pela presidenta Dilma, nos últimos segundos do final de seu discurso na ONU, sobre o Acordo de Paris, em NY :

“O Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia, um povo trabalhador que tem grande apreço pela liberdade, que, acredito, saberá impedir quaisquer retrocessos.”

Sim. Na rua, todos juntos, gritando em alto e bom som, pela prisão dos corruptos e pela realização de eleições diretas e gerais no Brasil ainda este ano. Mais uma vez é hora de resistir contra o obscurantismo religioso, o fanatismo fascista e o retrocesso político e social.

*Chico Vigilante é deputado distrital pelo PT-DF