Educação e políticas públicas são o caminho para erradicar o trabalho infantil, afirmaram especialistas durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa na manhã desta segunda-feira. 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil.
Números recentes informam que, no Brasil, há cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes atuando em condições de trabalho infantil. A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos e autoriza, apenas, a atuação como aprendiz.
Para o deputado Chico Vigilante, anfitrião da audiência, o trabalho infantil ainda é uma prática muito usual no Brasil. Há ainda o conceito de que a criança trabalha para ajudar a família no sustento doméstico. “Lugar de criança é na escola. Definitivamente, não é no chão de uma fábrica ou vendendo balas em semáforos”, afirmou.
Chico analisou que a atuação infantil no mercado de trabalho também afeta o processo da classe trabalhadora. A avaliação é que os empregadores preferem contratar a mão-de-obra mais barata das crianças em adolescentes. Para o deputado, essa percepção é ainda mais considerada nesses tempos de retirada de direitos trabalhistas e precarização.
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Cláudia Rodrigues Monteiro, o combate ao trabalho infantil deve ser uma pauta permanente, pois, ainda é muito tolerado pela sociedade brasileira. A procuradora afirmou que o trabalho infantil é uma das formas mais agressivas de evitar o desenvolvimento das crianças.
Além de afastar as crianças da escola, a procuradora conta que a experiência mostra que a maioria não consegue um emprego expressivo na vida adulta. “O trabalho infantil é um importante fator de perpetuação da pobreza”, afirmou.
A procuradora também afirmou ser mito que as crianças podem ajudar na subsistência da família.
Para o secretário de Política Social da CUT, Yuri Soares, o país vive um tempo de retirada de direitos e, no contexto do sistema capitalista, vale explorar o trabalho infantil em nome do lucro.
Yuri avalia que o trabalho infantil penaliza toda a classe trabalhadora e é um denominador da pobreza de um país. “Quanto mais pobre o país, maiores as taxas de trabalho infantil. É equivocado dizer que o trabalho infantil ajuda a economia. É sinônimo de atraso, de subdesenvolvimento”, afirmou.
Para o diretor da CUT, o combate ao trabalho infantil requer o fortalecimento de políticas públicas. “Nos últimos anos, o Bolsa Família resolveu em parte essa problemática”, disse.
Para a professora da Universidade de Brasília, Edileusa da Silva, o trabalho infantil degenera as crianças. “Tira o tempo delas de brincar, de crescer e de aprender”, afirmou. Para ela, o combate ao trabalho infantil também passa pela inserção de políticas públicas e pela igualdade de acesso à escola básica para crianças e adolescentes. “A educação vai retirar essas crianças da situação de vulnerabilidade. Acredito que o trabalho infantil pode ser combatido com a educação”, afirmou.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Neto, também defendeu a necessidade de fortalecimento das políticas públicas sociais para erradicar o trabalho infantil. Ele denuncia que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) não estão em pleno funcionamento e deixaram de receber cerca de R$ 8 milhões em recursos do Governo Federal. “Os CRAS do DF não estão em funcionamento. São a porta de entrada das políticas públicas sociais”, afirmou.
Ele informou que há mais de 8 mil famílias que não conseguiram atendimento no CRAS, que luta com um número reduzido de pessoal. Há um número grande de concursados esperando para ser convocados a trabalhar na área social do GDF.
Para o secretário-adjunto para Políticas das Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Antônio Carlos Filho, o cenário do trabalho infantil talvez seja dos mais difíceis de ser combatido pelo aspecto cultural. “É um modelo de enfrentamento difícil por causa do aspecto cultura”, avaliou. Para ele, a sensibilização da sociedade é o melhor caminho para a erradicação desse tipo de trabalho.
O secretário-adjunto afirma que é um trabalho a longo prazo e que requer a integração entre governos e sociedade civil. “Há que ter o envolvimento de toda a sociedade, envolvendo a educação integral e as políticas públicas”, afirmou.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo Facebook e pode ser revista no perfil oficial do deputado Chico Vigilante.
