Chico Vigilante

Mulheres e homens terão salários iguais em empresas contratadas pelo GDF

Nova lei de Chico Vigilante vai diminuir a desigualdade salarial de gênero no DF A partir de agora, as empresas que firmarem contratos com o GDF terão de remunerar de maneira igual mulheres e homens. Nesta quarta-feira (16/9), os deputados derrubaram o veto do governador e transformaram em Lei o Projeto 1.941/2018, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que diminui…

Aposentadoria especial do vigilante (TEMA 1.031 – STJ)

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no próximo dia 09/09/2020, às 14 horas, julgará o Tema 1.031, cuja controvérsia diz respeito ao reconhecimento de especialidade do tempo de serviço exercido em atividade de vigilante após a edição da Lei n. 9.032/1995. Em outras palavras, o STJ decidirá, de forma definitiva, se o vigilante faz jus ou não à aposentadoria especial…