Reuniões com a Novacap e o Tribunal de Contas do DF (TCDF) para saber sobre a viabilização de obras diversas no Distrito Federal, ações por recapeamento asfáltico das cidades do DF e denúncias contra o cartel de combustíveis que insiste em explorar a população foram algumas das iniciativas desta semana do deputado distrital Chico Vigilante (PT) – que mais uma vez viveu dias de atividade intensa em sua atuação parlamentar.
Vigilante começou as atividades legislativas participando de debates e lives para explicar sobre o aplicativo de transporte cuja instalação solicitou no Distrito Federal, junto ao GDF. A medida, segundo ele, vai garantir não apenas melhor segurança e condições de mobilidade para a população de Brasília e Regiões Administrativas como também melhoria da situação dos motoristas, hoje explorados e sem direitos trabalhistas por empresas diversas. Na terça-feira (22), o distrital participou, ao lado de vários integrantes da sua equipe e representantes de comunidades, de reunião com o presidente da Novacap, Fernando Leite, com quem tratou sobre projetos como a recuperação do calçamento da quadra 402 Norte, localizada na Asa Norte (Plano Piloto). A obra, que está em execução, foi contemplada com uma emenda orçamentária do parlamentar. Vigilante também tratou, na mesma reunião, sobre a questão da pista de Skate do Gama, outra área que será modernizada e atualizada a partir de emenda de sua autoria.
Feiras – A revitalização das feiras do DF, outro assunto que tem sido constantemente acompanhado pelo deputado, foi objeto de nova reunião durante a semana. Chico Vigilante recebeu informações sobre três delas, localizadas em Samambaia: a da 202 está com as obras em andamento, já tendo executado 16% dos serviços; a feira da 210, que está com o orçamento aprovado; e a da 510, que conforme informações de técnicos da companhia está com vistoria agendada. Tais obras fazem parte de um programa para modernização desses espaços que consistem, há anos, em objeto de discursos e iniciativas do deputado. “São setores que precisam de ajuda neste momento de crise e ajudam no aquecimento da economia e no desenvolvimento do Distrito Federal como um todo”, destacou ele.
Vigilantes – A situação dos vigilantes no DF foi outra questão lembrada pelo distrital. Durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Vigilante fez um apelo para que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) passe a exigir formalmente do presidente do sindicato das empresas de segurança privada do Distrito Federal o cumprimento dos termos do acordo coletivo firmado recentemente com a categoria. Segundo o parlamentar, existem 20 mil vigilantes em atuação no DF com data-base em 1º de janeiro e o presidente do TRT-10, desembargador Brasilino Santos Ramos, juntamente com o Ministério Público, liderou um processo de negociação que resultou em proposta de reajuste de 8,6% e manutenção de todas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho. “A proposta foi aprovada durante assembleia geral do Sindicato dos Vigilantes, mas infelizmente, não está sendo cumprida. O não cumprimento das cláusulas agora representa uma molecagem que precisa ser alvo de providências imediatas”, reclamou.
Em relação à renovação da frota de ônibus do DF, o deputado deu um ultimato às empresas que alegaram falta de condições para trocarem todos os seus veículos até o final deste mês. Ele foi autor de uma alteração, ao lado do deputado Rafael Prudente (MDB), do texto do decreto legislativo que determina essa renovação da frota, ampliando o prazo até agosto, mas mediante critérios que exigem um cronograma detalhado das ações destas empresas e da substituição dos seus veículos.
Denúncias – Chico Vigilante ainda denunciou o avanço das investidas do cartel de combustíveis existente no Distrito Federal, que há tantos anos prejudica a população, e chamou a atenção para a situação observada nas obras de construção do BRT da Ceilândia, que têm prejudicado diversos moradores e comerciantes daquela cidade. Explicou que o projeto original do BRT, planejado no governo Agnelo Queiroz, previa a passagem da obra no centro da avenida, mas os trabalhos estão sendo executados na lateral e essa mudança tem levado desconfortos para os moradores e prejudicado o comércio da cidade.
Do TCDF, após audiência com o presidente, conselheiro Paulo Tadeu, o deputado recebeu o compromisso de que a Corte de contas vai decidir, nos próximos dias, com prioridade, a análise do processo de licitação para obras de recapeamento asfáltico completo nas estradas do Distrito Federal. E na última quinta-feira (24), foi promulgada a lei que proíbe a privatização da gestão da merenda escolar no DF – uma luta antiga do parlamentar, que representa grande conquista para as merendeiras do DF e produtores rurais.
