Por iniciativa da Bancada do PT, a Câmara Legislativa vai debater na tarde desta sexta-feira (30), a partir das 15h, os impactos nocivos da PEC 241 no DF.
A audiência pública para debater o tema será presidida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), e contará com a participação de representantes da CUT, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), da Conferação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de outras representações sindicais e do GDF.
A proposta de emenda constitucional nº 241 vai limitar os gastos públicos à variação da inflação nos próximos 20 anos. Além disso, se aprovada, ela vai congelar o gasto público e retirar a decisão do custeio da esfera política ao estabelecer um indexador econômico fixo.
A medida drástica atingirá diretamente os servidores públicos, uma vez que prevê o congelamento de salário dos trabalhadores por 10 anos e impossibilita a realização de concursos públicos por mais dois anos.
Para o deputado Chico Vigilante (PT), “a PEC ataca direitos fundamentais do funcionalismo e, principalmente, da população, uma vez que reduzirá a aplicação de gastos destinados às áreas sociais, como saúde e educação”.
