Câmara aprova projeto que destina alimentos das merendas escolares para as famílias

Notícias

Câmara aprova projeto que destina alimentos das merendas escolares para as famílias

De autoria do deputado Chico Vigilante, projeto segue para sanção do Poder Executivo

Foi aprovado pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (29/9), o Projeto de Lei 1.100/2020, de minha autoria, que estabelece a distribuição dos gêneros alimentícios da merenda escolar aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados na Educação Básica do DF, em razão do estado de calamidade pública.

Serão doados os alimentos já adquiridos mediante recursos financeiros oriundos do PNAE/FNDE e de fontes próprias do GDF e terá vigor enquanto perdurar a suspensão de aulas nas escolas públicas de Educação Básica. A distribuição deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Alimentar Escolar.

A aprovação deste projeto era primordial para garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede pública, de modo que o Estado assegure a assistência básica, uma vez que a suspensão das aulas configura para os alunos e seus familiares grave prejuízo.

A alimentação escolar é uma política de grande relevância no sistema de ensino do nosso País. No entanto, com a pandemia do novo Coronavírus e a decorrente medida de suspensão de aulas enquanto forem necessárias para conter o avanço da Covid-19, o fornecimento de alimentação adequada a estudantes de escolas públicas da Educação Básica foi também suspenso, com graves prejuízos para alunos.

Aprovado em dois turnos pela Câmara Legislativa, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.

Chico Vigilante

Chico Vigilante

Deixe uma resposta