O uso de torneiras e dispositivos hidráulicos com fechamento automático será obrigatório em todos os empreendimentos imobiliários destinados ao serviço público. É o que estabelece o Projeto de Lei (1969/2018), de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado nesta quarta-feira (26/6) pela Câmara Legislativa e que visa o controle e a redução do consumo de água nas repartições públicas do Distrito Federal.
A determinação vale para os edifícios que venham a ser construídos ou reformados a partir da publicação dessa lei.
De acordo com o projeto, os dispositivos a serem adotados nos prédios públicos são torneiras para pias e válvulas para mictórios, acionadas manualmente e com ciclo de fechamento automático ou acionadas por sensor de proximidade; válvulas de descarga com duplo acionamento; e torneiras com acionamento restrito para áreas externas e de serviços.
A lei estabelece, também, que o governo possa adotar tecnologia alternativa, desde que possibilite o controle e a redução do consumo de água em proporções iguais ou superiores às proporcionadas pelos mecanismos indicados.
Ao justificar a proposição, o deputado Chico Vigilante argumenta que a conscientização pelo uso da água deve partir do poder público.
“Cabe a nós representantes do povo promovermos políticas públicas e ações que tenham como norte a racionalização do consumo de água, pois esse bem inigualável e insubstituível que a natureza tão grandiosamente nos presenteou, corre sério risco de se esgotar até mesmo em nosso país”, afirmou.
No decorrer do Governo Rollemberg, o Distrito Federal sucumbiu ao caos no abastecimento de água, tendo sido necessária a adoção do racionamento de água por 513 dias.
O distrital salienta que tal situação deveu-se ao crescimento desordenado da capital e à falta de investimentos e políticas públicas para o consumo consciente da água, agravada por vários períodos de estiagem prolongados.
A matéria segue, agora, para sanção do governador.
