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Parcerias Público-Privadas precisarão ser aprovadas pela Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1.345/2020, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que torna obrigatória a autorização pelos deputados distritais para as parcerias público-privadas no âmbito do Distrito Federal. A matéria altera a Lei nº 3.792/2006, que criou o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal, para estabelecer a prévia autorização legislativa às concessões…

Chico Vigilante rechaça afirmação do presidente Capiroto para não prorrogar auxílio emergencial

O deputado Chico Vigilante, em sessão plenária da CLDF desta quarta, criticou a afirmação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que deixa a entender que não prolongará o auxílio emergencial. Em Foz do Iguaçu, o presidente afirmou que manter o auxílio emergencial seria ‘caminho para insucesso’. “As pessoas vão viver de quê? Como os pequenos comércios vão sobreviver? Vai ser uma…

Projeto de Chico Vigilante obriga estabelecimentos comerciais a cederem instalações sanitárias a garis

Apresentei, na tarde desta segunda-feira (24/8), projeto de lei para obrigar bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizarem suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço público de limpeza urbana do Distrito Federal. A proposição visa oferecer maior dignidade aos trabalhadores da limpeza pública que realizam seus serviços nas ruas de todo…

Com voto contrário de Chico Vigilante, CLDF aprova Projeto que institui censura em obras artísticas

Com meu voto contrário, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei 1958/2018, que censura exposições artísticas no DF. Votei contra o projeto, porque o inciso 9º do Artigo 5º da Constituição Federal veda qualquer tipo de censura no país. Ainda mais a censura artística. Esse dispositivo é uma cláusula pétrea, não pode ser modificado nem mesmo por…