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Nova Lei de Chico Vigilante. Estabelecimento que comercializar produto roubado ou furtado perderá licença de funcionamento

Os estabelecimentos comerciais que comercializarem produtos originados de crime (como roubo e furto) terão cassadas as licenças de funcionamento. É o que determina o Projeto de Lei 1.711/2017, do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (28), unificado com matéria do deputado Roosevelt Vilela. Aprovado em dois turnos, o projeto segue para sanção do governador para ser transformado…

Chico Vigilante: “A CEB não é propriedade do governador Ibaneis”

O deputado Chico Vigilante lembrou que a Companhia Energética de Brasília (CEB) não é propriedade do Governador Ibaneis Rocha. A afirmação foi feita em sessão extraordinária virtual da Câmara Legislativa na terça-feira (27). “A CEB e as demais empresas estatais não são propriedade do governador Ibaneis Rocha”, disparou o deputado. Para o parlamentar, com a privatização que está sendo realizada pelo…

Nova lei aprovada de Chico Vigilante obriga Detran a divulgar informações sobre multas de trânsito

O Detran do Distrito Federal será obrigado a divulgar demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas de trânsito. É o que determina o PL 450/2019, do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (21/10). Aprovado em dois turnos, a proposição segue para sanção do poder executivo para ser transformada em lei. A…

CLDF rejeita projeto de moralização apresentado pelo deputado Chico Vigilante

Os deputados distritais rejeitaram o Projeto de Lei 867/2019, de autoria dos deputados Chico Vigilante (PT) e Reginaldo Veras (PDT), que determinava a inclusão do nome da pessoa que realizar indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no Distrito Federal. Em votação acirrada na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) o parecer do presidente Agaciel…

Chico Vigilante questiona uso de cartão corporativo por funcionários do IGES/DF

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou, nesta quarta-feira (14), requerimento no qual questiona o uso de cartão corporativo por funcionários do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGES/DF). O requerimento foi feito junto à Secretaria de Saúde do DF em razão dos gastos com cartão corporativo com pizzas e refrigerantes, além de bancar viagem de funcionários a Manaus…

Lei de Chico Vigilante garante salários iguais para mulheres e homens em empresas contratadas pelo GDF

A partir de agora, as empresas que firmarem contratos com o GDF terão de remunerar de maneira igual mulheres e homens. A Câmara Legislativa promulgou no Diário Oficial do DF desta terça-feira (6/10) a Lei 6.679/2020, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que determina a equidade salarial entre mulheres e homens em empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal. Na…