CDC aprova proposta que impede constrangimento a consumidores

CDC aprova proposta que impede constrangimento a consumidores

 

   

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, esta semana, projeto que desobriga os cidadãos do DF a lacrarem sacolas, bolsas e mochilas ao adentrarem num estabelecimento comercial. Eles também ficam livres da obrigatoriedade de usar o guarda-volumes.

A proposta teve como relator o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que deu parecer favorável ao texto. “Essa obrigatoriedade é uma prática desrespeitosa para com a população, sem falar que existem formas mais eficientes e menos invasivas de promover a segurança nesses estabelecimentos”, destacou o distrital.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da CLDF antes de ir à votação em plenário. Conforme informações no texto, o objetivo é impedir “o constrangimento, a discriminação e a coerção ao consumidor”.

 

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