Nesta segunda-feira (23/3), apresentei um projeto de lei para proibir o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus.
O meu projeto determina que, no decorrer do estado de calamidade, as empresas concessionárias ficarão proibidas de interromper a prestação de seus serviços aos consumidores do Distrito Federal, em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços.
A pandemia de coronavírus deverá promover sérias consequências no cotidiano da nossa sociedade, especialmente, a redução da atividade econômica e seus desdobramentos como a queda da renda das famílias, o desemprego em massa e a falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência.
Portanto, essa proposição tem o objetivo de defender os interesses da população mais vulnerável.
As ações do governo federal para proteger a economia foram para resguardar os negócios dos grandes empresários, banqueiros e agronegócio, dentre outros. Para os trabalhadores em geral, o governo sinaliza com a diminuição da jornada de trabalho com a redução dos salários.
Veja, no anexo, a íntegra do projeto apresentado.
