Estive, juntamente com o Sindicato dos Vigilantes (Sindesv) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) entregaram, na manhã desta quarta-feira, ao líder do Partido da República (PR), deputado Wellington Roberto (PB), uma proposta de emenda à Reforma da Previdência que preserva a aposentadoria especial da categoria.
A nossa emenda modifica o artigo 201 da Constituição e os artigos 21 e 25 da PEC 6/2019 que tratam das regras de aposentadorias especiais e o presidente da Comissão Especial que discute a matéria, deputado Marcelo Ramos (AM), é do mesmo partido de Roberto.
A contribuição resguarda o direito à aposentadoria especial, concedida aos 25 anos de serviço, aos trabalhadores com risco por periculosidade, como vigilantes, bombeiros civis e outros.
Saí da audiência confiante da inclusão do texto entregue no documento final a ser votado pelo Plenário da Câmara porque o Wellington Roberto é um deputado que se tornou amigo dos vigilantes do Brasil, em função das discussões do Estatuto da Segurança Privada.
Ele nos assumiu que vai defender a emenda. Saímos com uma expectativa muito grande da inclusão dessa emenda para preservar a aposentadoria especial dos vigilantes.
A emenda foi entregue na Liderança do PR, na Câmara dos Deputados, e, além de mim, estiverem presentes o presidente da CNTV, José Boaventura; o presidente do Sindesv, Paulo Quadros; os diretores do sindicato José Maria de Oliveira, Gilmar Rodrigues e Moisés Alves; além do chefe do meu gabinete, o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.
A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que exercem a profissão, de forma contínua e ininterrupta, submetidos e expostos a agentes nocivos à saúde.
É o nosso caso, dos bombeiros civis e de outras categorias de trabalhadores que são submetidos a uma alta periculosidade no exercício da profissão.
No texto entregue pelo capitão-capiroto, a aposentadoria especial é excluída para estas categorias e os trabalhadores terão de se aposentar com as mesmas obrigações dos trabalhadores comuns, sem periculosidade.
Agora, é hora de começarmos uma grande mobilização, Brasil afora, para conscientizar os parlamentares dos estados sobre a necessidade de manter o benefício da aposentadoria especial.
Não é correto o presidente capitão-capiroto acabar com a aposentadoria especial para os vigilantes, o que eu considero um crime.
Chico Vigilante
Deputado distrital (PT)
