O deputado distrital Chico Vigilante (PT) foi recebido em audiência pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, para solicitar que a Corte atue contra a substituição por Agentes de Portaria AGP em locais onde trabalham vigilantes. O deputado foi acompanhado do vice-presidente do Sindesv, Regivaldo Nascimento; e do 1º Secretário, Moisés Alves.
A substituição de vigilantes por Agentes de Portaria AGP, conhecidos como porteiros, está ocorrendo em diversos órgãos da Administração Pública e, mais recentemente, ocorreu no Ministério da Agricultura.
“É uma economia de palitos em festa de caviar. Isso não altera nada. Além de trazer desemprego e insegurança. Porque o porteiro não tem a mesma qualificação de um vigilante”, disse o deputado durante a audiência.
Raimundo Carreiro, presidente da Corte, recebeu a denúncia e afirmou que a Corte sempre tem o cuidado de não se colocar no posto de gestor, ou seja, de avaliar as situações do ponto de vista de órgão fiscalizador das decisões dos órgãos executores.
Para o sindicato, a adoção de porteiros pode significar uma economia imediata, mas trará prejuízos a médio e longo prazo à Administração Pública. “Substituir vigilantes por porteiros chega às raias da irresponsabilidade administrativa, pois fragiliza a segurança do grande acervo público que estes prédios guardam. São milhares de documentos que precisam de segurança”, defende o Sindesv.
O sindicato se baseia no Estatuto da Segurança Privada, em vias de ser aprovado pelo Senado, para protocolar o pedido ao TCU. No texto do Estatuto, são estabelecidos os serviços de segurança privada, dentre esses, o controle de fluxo de pessoas em estabelecimento de qualquer porte, especialmente, nos prédios públicos, como configurado nos órgãos da Administração Pública Federal.
Para fortalecer o pedido, o Sindesv ainda nesta semana vai apresentar à corte mais documentos que comprovam a substituição de vigilantes por porteiros nos órgãos federais para que sejam anexados ao processo. Serão repercutidos casos como o da Companhia Energética de Brasília (CEB), onde ocorreu a substituição por porteiros e 78 trabalhadores vigilantes foram demitidos.
“Os vigilantes estão ficando desempregados”, detalhou Chico Vigilante.
