O deputado distrital Chico Vigilante (PT) encaminhou esta semana uma representação ao Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/ DF) pedindo providências imediatas em relação ao aumento de preços de combustíveis praticados por alguns postos do Distrito Federal, nos últimos dias. O parlamentar lembrou que em setembro do ano passado a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou um projeto que alterou a Lei 1.254/96, referente a mudanças no ICMS, com o objetivo de reduzir a alíquota desse tributo sobre combustíveis a partir de 2022 – para evitar novas majorações de preços.
“Mesmo após a aprovação da matéria, os postos do DF, de forma aparente organizada, aumentaram o preço do litro do combustível em até R$ 0,80 no último dia 6 de fevereiro, sem que tenha ocorrido qualquer sinalização da Petrobras neste sentido”, denunciou Vigilante. Ele chegou a fazer um pronunciamento sobre o tema durante sessão ordinária da CLDF na última quarta-feira (23).
“Observa-se que o referido aumento compensará a redução do imposto que vigerá a partir de janeiro de 2022, evitando que tal benefício seja repassado para os consumidores do DF, revelando-se, assim, ao menos em tese, a ilegalidade de tal prática consumerista”, reclamou o distrital.
Chico Vigilante ainda destacou que diante do aparente cometimento de crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, quer que seja apurada a formação de cartel de fornecedores deste segmento no Distrito Federal.
Em ofício encaminhado de resposta encaminhado ontem (25) ao parlamentar, o superintendente do Procon/DF, Marcelo Nascimento, disse que apesar da investigação e repressão à combinação de preços ser questão de competência da Polícia Civil do DF e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão se prontifica a adotar providencias complementares cabíveis para ajudar a resolver a questão.
