A Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (12/12), o Projeto de Lei 596/19, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Formação Continuada dos Profissionais da Educação no Distrito Federal.
De acordo com a proposta aprovada, a data será realizada anualmente no dia 10 de agosto, dia da criação da então Escola de Aperfeiçoamento de Pessoal (Eape) da extinta Fundação Educacional.
“Tendo em vista esse fato histórico, sugerimos a referida data para ser o dia dedicado à formação continuada dos profissionais da educação do Distrito Federal”, afirma o deputado.
Chico Vigilante justifica a proposta em função de a formação continuada ser fundamental para a melhoria da qualidade da educação. No Distrito Federal, a formação continuada esteve articulada à implementação de importantes e históricas políticas públicas distritais, em diversos governos.
“E os números da formação continuada dos profissionais da educação da rede pública de ensino no Distrito Federal são impressionantes, com mais de 200 mil certificações”, informa.
O deputado registra que a Eape é o setor responsável pelos processos de afastamento remunerado para estudo, em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado, pela concessão de bolsas de línguas, segunda graduação e especialização.
“Em síntese, dados quantitativos e qualitativos colaboram para o pleito de um dia dedicado à formação dos profissionais da educação da capital federal”, finaliza.
Tramitação
Aprovada em dois turnos, a matéria segue para sanção do Governador Ibaneis Rocha.
