Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (13), em dois turnos, o Projeto de Lei 1941/2018, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que determina a adoção da igualdade salarial entre homens e mulheres por parte das empresas que firmarem contratos com o GDF. O projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Chico Vigilante destaca que a proposição foi apresentada para diminuir a injustiça salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
“Mulheres e homens possuem a mesma inteligência e lidam com suas atribuições com os mesmos zelos e esforços. É inaceitável, portanto, que em um país pretensamente desenvolvido, os homens continuem recebendo maior remuneração do que as mulheres para as mesmas tarefas, em um claro sinal de sexismo”, afirma.
A proposta estabelece que a empresa vencedora da licitação terá o prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da exigência da Lei.
De acordo com a proposta, caso as empresas não adotem as exigências, ficam automaticamente impedidas de assinarem qualquer tipo de contrato de prestação de serviço ou de fornecimento de bens aos órgãos do Estado. Neste caso, as demais empresas participantes da licitação podem ser convocadas a cumprir o edital.
Na justificação do projeto, o deputado afirma que, no Brasil, os estudos apontam que as mulheres recebem cerca de 30% a menos que os rendimentos dos homens com a mesma idade e nível de instrução. No entanto, a diferença se acentua com as mulheres negras e pardas, que são ainda mais prejudicadas, chegando a receber cerca de 65% menos que os homens.
“É uma das maiores disparidades salariais verificadas no mundo, ultrapassando, inclusive, os países que apresentam gravíssimos problemas em relação a violações dos direitos das mulheres”, justifica o deputado.
