Estipular um cronograma para a renovação da frota dos ônibus que integram o sistema de transporte urbano foi o principal tema da comissão geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que debateu, na tarde de quinta-feira (17), questões relativas à mobilidade no DF. No dia 28 de fevereiro próximo, 1.106 ônibus terão de ser recolhidos, segundo o contrato firmado pelo Governo do DF (GDF) com as empresas, ao atingirem o limite de sete anos em circulação. A iniciativa da comissão geral sobre o tema foi do deputado Chico Vigilante (PT).
Comissão geral é uma ferramenta do Legislativo que faz com que, durante a discussão de determinado tema de relevância para a sociedade, todas as demais atividades da Casa sejam paralisadas.
No caso da que tratou sobre renovação da frota na CLDF, o deputado Chico Vigilante (PT), ao final da discussão, estabeleceu a próxima segunda-feira (21) como prazo para as empresas enviarem nova data para a substituição dos veículos. A medida, porém, ainda terá de passar pelo crivo do plenário da Câmara.
Atualmente, está em vigor um decreto legislativo, proposto por Vigilante, que revogou decisão do Conselho de Transporte Público Coletivo majorando a validade dos ônibus. A norma manteve a data no final deste mês.
Contudo, algumas empresas alegaram que as fabricantes de veículos, devido à pandemia, reduziram a produção, o que impossibilitaria o cumprimento do contrato. Pelo que foi exposto durante o debate, serão necessários, no mínimo, 180 dias para a efetivação da troca. Ao longo desse período, poderá haver substituições parciais. No total, o sistema conta com cerca de 2,8 mil ônibus e é mantida uma frota reserva de 5%.
Há empresas que já conseguiram renovar 100% da frota dentro do prazo, caso da Piracicabana, Pioneira e TCB. Já a Marechal precisa adquirir 356 dos seus 464 veículos. A São José, por sua vez, necessita de 448 novos ônibus – além dos 100 que já renovou – e a Urbi tem 314 coletivos para trocar. No caso de ser aprovado um novo cronograma, Chico Vigilante propôs aos empresários “mais cuidados com a manutenção e a limpeza da frota em circulação”.
Em resposta ao pleito das empresas, o secretario de Transporte, Valter Casimiro, disse que pretende enviar ao Legislativo local uma proposta ainda nesta sexta-feira (18). De acordo com ele, a pasta aumentará a fiscalização e a vistoria para garantir que os ônibus rodem com segurança.
Diretor do Sindicato dos Rodoviários, Joao Osório pediu “fiscalização de qualidade” do transporte público oferecido à população: “Uma frota precária oferece riscos aos trabalhadores, aos passageiros e ao público em geral”.
Pelos metroviários, falou Neiva Lopes. A dirigente sindical reivindicou que o metrô, a exemplo do sistema de ônibus, seja contemplado com o subsídio intitulado “tarifa técnica”, que cobre a diferença entre os custos operacionais e a arrecadação com as passagens. “Dessa forma, não teríamos discursos pela privatização, pois haveria equilíbrio financeiro”, afirmou.
Paíque Santarém, um dos autores do livro “Mobilidade Antirracista”, tema de seu doutorado, observou que o transporte de passageiros, muitas vezes, pode ser comparado ao transporte de cargas. Integrante do Movimento Passe Livre, ele defendeu que o transporte urbano deve proporcionar “qualidade e prazer”.
Santarém também falou sobre a necessidade de renovação da frota, de modificação de indicadores para calcular o repasse às empresas e de aumentar a participação popular na elaboração das políticas públicas voltadas ao transporte.
*Com informações do site da CLDF
