A Câmara Legislativa debateu nesta quinta-feira o Projeto de Lei 1.921/2018, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que fixa um piso salarial para a Enfermagem na rede privada de saúde do DF.
O evento reuniu distritais, profissionais, representantes dos órgãos de representatividade e estudantes da categoria. Todos foram unanimes em afirmar que os profissionais que atuam em hospitais e clínicas particulares necessitam com urgência de uma remuneração digna.
Autor do requerimento para a realização do debate, Chico Vigilante ressaltou a dedicação com a qual os enfermeiros e técnicos de Enfermagem tratam da saúde dos pacientes mesmo em condições inadequadas. “É um trabalho de abnegação que precisa ser bem remunerado. Quando nos hospitais o paciente precisa, o primeiro grito de socorro é para o enfermeiro”.
Para o distrital, é chocante que os profissionais tenham remuneração de até R$ 1.700 para trabalharem na rede privada. O resultado, nas palavras do deputado, é que estes trabalhadores necessitam fazer uma “maratona de sobrevivência para levar o mínimo de conforto para as casas”.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Dayse Amarilio, informou que a categoria da Enfermagem soma, no Brasil, 2 milhões de profissionais, perfazendo a maior força de trabalho da Saúde. Deste total, 16,8% declaram renda mensal inferior a R$ 1.000, em uma espécie de subemprego.
Somente no DF, são 44 mil enfermeiros. No entanto, a sindicalista informa que também na Enfermagem os homens ganham mais do que as mulheres mesmo quando desempenham as mesmas funções.
Ela pede celeridade na tramitação dos projetos relativos à Enfermagem nas casas legislativas, como o que estabelece a jornada semanal de 30 horas que está em tramitação há 18 anos na Câmara dos Deputados.
Ela avaliou que a questão do piso salarial é mais importante agora após a aprovação das novas legislações trabalhistas. “Com a reforma trabalhista, vale o negociado sobre o legislado. Agora, o trabalhador terá que negociar com os patrões”, comentou. Para Dayse, é evidente que o empresário fará valer a força do capital na hora de negociar os salários com os enfermeiros.
Para a deputada federal Erika Kokay, a saúde não pode ser hierarquizada, ou, em suas palavras, não pode ser “médico-centrada”, já que “a saúde básica não funciona sem a Enfermagem”. “Não pode ter um patamar para o médico, outro para dentistas e outro, muito abaixo, para a Enfermagem”.
O secretário do Conselho Regional de Enfermagem do DF, Tiago Pessoa Alves, afirmou que a enfermagem deve ser valorizada pois fica 24 horas ao lado dos pacientes nos hospitais e clínicas e proporciona muito lucro aos donos dos estabelecimentos.
Ele pondera que a categoria necessita de valorização salarial, pois, o mercado não atende as necessidades da categoria e, em muitos casos, os profissionais precisam se desdobrar em dois empregos para trazer qualidade de vida para as famílias.
Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem, Gilney Guerra de Medeiros, a categoria passa por uma situação de precarização. Ele informou que há um estudo mostrando um número muito grande de enfermeiros que recebem menos de mil reais de remuneração. “Um subsalário. Estamos na Câmara Legislativa para buscar a remuneração digna”.
Para a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem do DF, Rosalina Aratani Sudo, o piso mínimo trará condições básicas de vida para os profissionais. Ela considera que o país vive uma época em que os donos do capital ditam as regras. “Onde está a ética com o salário de miséria que querem pagar para os enfermeiros da rede privada?”, questionou.
De acordo com a estudante de Enfermagem da Universidade Católica de Brasília, Ana Letícia, a enfermagem presta um serviço de qualidade. “Nada menos que uma remuneração digna para melhorar a prestação do serviço”.
Representante dos trabalhadores de saúde da rede privada do DF, Adriano Araújo da Silva, ressaltou que a luta por uma remuneração digna na Enfermagem é do país, como um todo. Para ele, a profissão precisa de cuidados e lamenta a disparidade entre remunerações nos âmbitos públicos e privados. “É lamentável que o colega da rede privada tenha um salário bem menor do que o de outras categorias”, avaliou.
Projeto – Em fevereiro deste ano, o deputado Chico Vigilante apresentou o Projeto de Lei 1.921 que fixará o piso salarial para os enfermeiros da rede hospitalar privada no Distrito Federal. Caso o texto seja aprovado em sua versão original, um enfermeiro com carga horária de 44 horas semanais terá remuneração de mais de R$ 5 mil.
O projeto está na CESC e será avaliado na próxima semana. O relator, deputado Juarezão (PSB) já adiantou que entregará um parecer favorável à propositura. O deputado Reginaldo Veras (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, adiantou que irá apresentar parecer pela admissibilidade da proposta, quando o PL chegar na comissão.
