Com meu voto contrário, a Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei complementar nº 46/20, que estabelece novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal. Com essa maldade do GDF, as alíquotas de contribuição para ativos e inativos serão aumentadas a partir de janeiro de 2021 em até 14%.
A contribuição previdenciária para os servidores será de 14%, independentemente da faixa salarial. Para os aposentados e pensionistas, a contribuição observará os seguintes parâmetros: até um salário mínimo, isenção; até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 11%; e acima disso, 14%. O texto estabelece, ainda, que os beneficiários de aposentadoria ou pensão com doenças incapacitantes terão de contribuir apenas sobre a parcela do provento que superar o dobro do teto do INSS.
Essa Reforma da Previdência local é pior do que a do presidente Capitão Capiroto, pois, a isenção no DF será apenas para aqueles que recebem até um salário mínimo.
Na verdade, essa reforma é uma apropriação indevida. O GDF está metendo a mão no bolso dos servidores. Só do bolso dos aposentados e pensionistas, serão R$ 408,1 milhões. E isso vai impactar o comércio, a construção civil. Somando os valores que serão retirados dos servidores da ativa, o valor sobe para quase R$ 1 bilhão. As pessoas vão ficar mais pobres. Tenho vergonha desse projeto. Esse projeto é um bode na sala, de tão ruim que é.
É inaceitável o que foi feito aqui hoje. Essa terça-feira, 30, entra para a história do DF como o dia do massacre dos servidores públicos.
