Coronavírus: CLDF aprova suspensão de pagamento de taxas públicas para feirantes e parques durante a pandemia

Emenda de Chico Vigilante incluiu estabelecimentos localizados nos parques no projeto

A Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (15/4), o PL 1.108/2020 que autoriza a suspensão do pagamento das taxas de ocupação de feiras, parques, quiosques, shoppings populares, dentre outros, durante períodos de calamidade pública e desastres. O Projeto de Lei, do Poder Executivo, foi apresentado à CLDF, em atendimento a uma sugestão do nosso mandato e uma emenda de nossa autoria incluiu comércios localizados dentro dos parques do Distrito Federal dentre os beneficiados pela Lei.

No dia 25 de março, encaminhei uma Indicação sugerindo ao Governo do Distrito Federal “a isenção do pagamento da taxa de uso e ocupação das feiras no Distrito Federal”, em razão da crise do coronavírus. Também pedi que a isenção fosse estendida aos permissionários dos terminais rodoviários do DF.

Quando o governo apresentou o projeto, verifiquei que o mesmo não abarcava os estabelecimentos comerciais localizados nos parques do Distrito Federal. Assim sendo, redigi uma emenda ao projeto determinando a inclusão no texto final.

A suspensão, isenção e a prorrogação têm como objetivo auxiliar os autorizatários, permissionários e concessionários a manterem as atividades e valerá, também, para lojas em terminais rodoviários, trailers, bancas de jornais e revistas, faixas de domínio do Sistema Rodoviário do DF, Ceasa e comércio ambulante em geral.

Esse projeto servirá como alento para esses pequenos comerciantes, pois, grande parte dos feirantes é formada por trabalhadores humildes que sobrevivem, exclusivamente, da venda de seus produtos nas feiras.

Na Indicação que fiz ao GDF, em março, expus que a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 já está sendo devastadora, especialmente, para os trabalhadores. Também alertei que o comércio está sendo afetado gravemente e a economia sofre a queda de oferta, por causa da interrupção de fornecimento em diversas cadeias produtivas e também pela demanda por causa da perda de renda e emprego.

A rápida sanção deste projeto é fundamental para abrandar a grave crise econômica para os feirantes e demais permissionários e concessionários dessas atividades econômicas.

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