O deputado distrital Chico Vigilante (PT) entrou na justiça para que o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, apresentem o plano de vacinação contra a Covid-19, no prazo de 30 dias.
O Mandado de Segurança, com pedido de liminar, foi impetrado nesta quarta-feira (9) junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal em razão da omissão do Governador e de seu secretário de Saúde por ainda não terem divulgado o plano distrital de vacinação contra a pandemia.
“A vacinação contra a Covid-19 passou a ser um direito público subjetivo de todo cidadão, cabendo aos governos a adoção das providências para sua efetivação. Parte significativa das pessoas atendeu aos apelos do Governo local para ficar em casa. Tem ela agora o direito de exigir do mesmo Governo a sua vacina”, justifica.
Para o parlamentar, o DF deveria estar tomando as providências necessárias para adquirir as vacinas, armazená-las e distribuí-las à população, tendo em vista que a procura pela vacina atingiu escala mundial e os próprios laboratórios vêm informando a impossibilidade de atender a todos.
O deputado argumenta que a falta de um plano claro e bem definido sobre a vacinação contra a Covid-19 pode deixar o Distrito Federal sem vacina para sua população. “O que é inconcebível, ante o cristalino direito à preservação da saúde e das medidas eficazes de prevenção a doenças”, assevera.
Na ação, o deputado argumenta ainda que governos estaduais e prefeituras de algumas capitais já possuem planos para vacinar sua população. “No Distrito Federal, porém, o Governo encontra-se silente, sem criar estratégias para vacinar a sua população, conforme divulgado pelos meios de comunicação. Não cabe às autoridades distritais aguardar a boa vontade do Governo Federal”, conclui Chico Vigilante.
