O deputado Chico Vigilante apresentou projeto para dispensar a cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do IPVA e IPTU em razão da pandemia. A proposta aponta o desconto para os impostos em atraso nos exercícios 2020 e 2021 e a Secretaria de Economia deverá adotar as medidas cabíveis para a implementação.
O parlamentar justifica que a pandemia do coronavírus tem trazido sérias consequências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido à sua disseminação e letalidade, mas também econômicas.
Chico Vigilante salienta que, o isolamento social adotado pelo governo acarretou queda na renda da população com a diminuição da atividade formal e informal, além de provocar desemprego.
“Diante desse quadro, a população tem encontrado dificuldade para honrar seus compromissos, entre os quais, os tributos distritais e a medida proposta busca atenuar os efeitos desta crise”, assevera o deputado.
O deputado lembra que recentemente a Câmara Legislativa aprovou Projeto de Lei do REFIS, que dentre outros benefícios fiscais, “perdoou” dívidas de grandes devedores do Distrito Federal.
