O deputado Chico Vigilante (PT) sugeriu ao Governo do Distrito Federal, nesta segunda-feira (8/3), uma série de medidas de apoio aos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos alimentícios durante a pandemia. O parlamentar sugere o pagamento de um auxílio emergencial para trabalhadores desempregados e a isenção de débitos do ICMS, do pagamento de IPVA e da conta de água.
O deputado justifica que tais medidas são extremamente pertinentes para o momento. “Como tenho ressaltado, o chamado “lockdown” é medida necessária para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, mormente neste momento de pico de infecções e óbitos, que resultam em estresse e até mesmo colapso dos sistemas de saúde. No entanto, os impactos econômicos sobre alguns setores são evidentes”, justifica o deputado.
As medidas propostas pelo deputado Chico Vigilante são estas:
1) Auxílio de R$ 1 mil (divididos em duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que devem ser estabelecidos pelo Governo do Distrito Federal;
2) Parcelamento dos débitos do ICMS dos estabelecimentos em 60 vezes (5 anos);
3) Isenção de IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas do setor, ou até um carro de profissional autônomo ou microempreendedor individual que atue no segmento;
4) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos alimentícios nos meses de março, abril e maio;
5) Criação do Selo “Lazer Seguro” para os estabelecimentos do gênero alimentício que estão cumprindo as orientações e protocolos sanitários com rigor.
Na indicação, o deputado Chico Vigilante ainda pede que o GDF avalie ainda a inclusão de outros segmentos que tenham sofrido impactos similares ao setor de bares e restaurantes.
Veja, abaixo, o documento na íntegra
