O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante, divulgou Nota Oficial rebatendo as declarações do secretário de Fazenda publicadas em matéria do Correio Braziliense, desta segunda-feira (7/5), sobre a inclusão da carreira Gestão Fazendária na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leia, abaixo, a íntegra da nota distribuída nesta tarde.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 77/2017
Inclusão da carreira Gestão Fazendária na Lei Orgânica do Distrito Federal.
O Correio Braziliense desta data (7/5/2018) traz uma longa matéria sobre a PELO 77, que tem por único objetivo assegurar aos servidores da carreira Gestão Fazendária que suas atribuições sejam fixadas em lei. Uma coisa simples contra a qual o Secretário de Fazenda move toda sorte de mentiras.
A PELO trata de servidores que trabalham na Secretaria de Fazenda, desempenhando os mais variados papéis no atendimento do contribuinte. Não existe nela qualquer aumento salarial, nem qualquer tentativa de tirar esses servidores do atendimento ao contribuinte, muito menos qualquer linha que permita inferir a transposição desses servidores para a carreira Auditoria Tributária
No entanto, de forma inexplicável e inescrupulosa, o Secretário de Fazenda, que devia se ocupar apenas de suas funções, resolveu fazer o papel de assessor parlamentar do Governo para tentar influenciar o voto dos Deputados com mentiras.
Na última semana de abril, foi constrangido no Plenário da Câmara Legislativa, por estar ali de forma indevida. Devia estar trabalhando na Secretaria de Fazenda, mas estava ali, maquinando contra a proposição e os servidores dos quais ele é o Chefe.
Agora, foi além e resolveu usar o poder que tem para plantar mentiras no Correio Braziliense. A principal delas é que terá de parar o concurso de Auditores que, segundo ele, estaria em andamento.
Vejam só. Quarto ano de Governo Rollemberg! Menos de oito meses para o fim do mandato! E nada foi feito! Mas agora vem o Secretário dizer que vai cancelar um concurso que, sequer, tem uma banca examinadora selecionada. Ninguém merece tamanha desfaçatez!
Trata-se de um engodo político, dos piores que existem, para tentar influenciar pessoas inocentes, como os concurseiros. Mas não vamos aceitar! Mentira tem pernas curtas, e as do Secretário de Fazenda não o levam a lugar algum. Basta ler a matéria e ler a PELO que está à disposição do mundo no portal da Câmara Legislativa para comprovar as mentiras divulgadas no Correio.
A PELO não interfere em absolutamente nada na carreira dos Auditores Tributários, como também nada tem a ver com o concurso. Os servidores da Gestão Fazendária não irão assumir as funções de auditores, nem terão de ser deslocados para outras funções.
O que esses servidores querem – e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica contempla apenas isto – é ver suas atribuições reconhecidas na lei. Eles têm ciência da importância de suas funções e do papel de apoio que exercem na administração tributária. E, assim como os demais servidores da Secretaria de Fazenda, também querem suas funções reconhecidas na lei.
Que o Secretário de Fazenda seja contra, é compreensível, pois ele faz parte de um Governo que é contra tudo e contra todos. Um Governo que só sabe dizer NÃO para justificar sua completa incompetência.
MENTIR, porém, apesar desse Governo, continua sendo feio!
Brasília-DF, 7 de abril de 2018.
Deputado CHICO VIGILANTE – PT/DF
