A batalha pela criação da lei, de autoria do deputado Chico Vigilante, que estabelece mecanismos para a participação popular na escolha dos adminsitradores regionais continua.
A análise do veto do governador ao projeto 951/2016 estava na pauta para votação na tarde desta terca-feira, mas o PL não foi apreciado.
Perto da votação, o deputado percebeu uma manobra da bancada governista para ajudar o GDF, então, o próprio distrital retirou o item da pauta. Com isso, a apreciação do veto foi adiada.
“Conferi os meus votos. Vamos colocar o projeto mais para frente para, assim, conseguirmos os votos suficientes”, afirmou Chico.
O projeto de lei de Chico Vigilante foi aprovado pela Câmara em dezembro passado. No início de fevereiro, o governador vetou o texto e, na semana passada, enviou para a CLDF uma proposta alternativa à do deputado.
De acordo com o deputado, enquanto a CLDF nao analisar o veto do governador ao PL, o projeto do GDF não pode tramitar. É o que o regimento interno da Casa estabelece como prejudicialidade, pois, não podem existir duas proposições versando sobre o mesmo tema em tramitação simultânea na Câmara.
Outra situação que causou espanto na sessão de hoje, foi o fato de os dois projetos serem quase idênticos. Chico Vigilante denunciou que o projeto enviado pelo GDF seria uma cópia do seu, protocolado no ano de 2016.
Para ele, somente em dois pontos especificos haveria diferenca entre os dois textos.
O primeiro, versa sobre a realização do processo eleitoral. Na versão do distrital, a eleição deve ocorrer no prazo máximo de até três meses após a posse do governador. No texto enviado pelo GDF, a previsão seria de eleições simultâneas com as majoritárias e somente em 2022. Outra diferença é que a proposta de Chico Vigilante não obriga aos candidatos a filiação partidária para concorrer aos cargos.
Em plenário, Chico lamentou que o governo não mencionou a autoria original do projeto enviado. Na avaliação de deputado, além de copiar, o governador piorou o texto do seu projeto.
“O Governador Rollemberg vetou o meu projeto e o copiou. Ele enviou uma cópia piorada do meu projeto para a Câmara Legislativa”, disparou.
Memória – Promessa de campanha do então candidato Rodrigo Rollemberg, o projeto para eleições de administradores regionais demorou mais de três anos para ser encaminhado para a Câmara Legislativa. A lembrança do governador somente veio após a aprovação do projeto de lei de autoria de Chico Vigilante.
