O deputado distrital Chico Vigilante vai recorrer contra a suspensão da lei, de sua autoria, que dispõe sobre a prevenção ao desperdício de alimentos em supermercados e hipermercados do Distrito Federal.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a Lei Distrital 5.964/2016. Em análise preliminar, o ministro entende a matéria é de competência legislativa privativa da União.
O deputado vai acionar o jurídico da Câmara Legislativa para recorrer da decisão liminar do ministro.
“É um crime o que Gilmar Mendes está fazendo contra os pobres de Brasília. Na França, na Itália e em outros países, os supermercados destinam os produtos que estão perto do vencimento para instituições de caridade”, argumentou.
A medida suspende negociação entre a Secretaria de Agricultura do GDF e entidades sindicais dos supermercados para que a lei fosse regulamentada e começasse a ser praticada.
Aprovada em 2016, a Lei obriga que os estabelecimentos destinem seus estoques de produtos próximos à data de vencimento a instituições de caridade ou voltadas para o bem-estar social ou à produção de ração animal e compostagem agrícola.
“Realizar o consumo consciente e garantir o mínimo desperdício passou de uma orientação para uma obrigação. Quem ganha com isso são as pessoas que infelizmente vivem à margem do poder público”, afirmou.
São enquadrados nesta lei os estabelecimentos que obtenham tamanho superior a 400 metros quadrados. Os locais que por ventura descumprirem a lei estarão sujeitos a multa de R$ 10 mil reais.
De acordo com cálculos da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, o Brasil joga no lixo o equivalente a R$ 12 bilhões em alimentos por ano.
Segundo um relatório das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) publicado em 2014, seria possível acabar com a fome no mundo se não houvesse tanto desperdício de comida.
O exemplo da França
A França aprovou em 2015 uma lei que proíbe o desperdício de comida nos mercados e, desde julho de 2016, estes supermercados não podem desperdiçar comida e devem doá-los para organizações dedicadas à alimentação animal ou à fabricação de adubos.
