Estamos vivendo uma fase muito grave no Brasil.
Com a chamada reforma trabalhista, a picaretagem se estabeleceu de vez nas relações de trabalho e as empresas comandadas por picaretas dificultam ainda mais a vida dos trabalhadores.
No mês passado, tivemos um problema no repasse do tíquete alimentação dos vigilantes que prestam serviço no Supremo Tribunal Federal.
A partir de um pedido meu, as duas empresas contratadas, Zepin e Esparta, foram convocadas pelo coordenador-geral do STF a encontrarem uma solução em conjunto com o Sindicato dos Vigilantes. A negociação foi bem-sucedida e eles toparam assinar um acordo extrajudicial, válido somente para o Supremo, para voltarem a pagar o benefício aos trabalhadores.
No caso da Esparta, o acordo vale para os vigilantes do STF. Para a Zepin, o acordo vale para todos os seus vigilantes.
Semelhante acordo foi assinado no Ministério Pública do Trabalho com a empresa Visan, que vale para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Acordo assinado, os trabalhadores voltarão a receber o auxílio alimentação.
Também enfrentamos igual situação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Por três vezes, procuramos o corregedor do TJDFT, desembargador Humberto Ulhôa, um homem de grande sensibilidade, para entregar uma proposta semelhante à feita ao STF.
Por sua vez, o desembargador determinou ao diretor-geral do tribunal a resolução do problema. O diretor, então, convocou o dono da Multiserv, senhor Luís Gustavo, para sugerir que fosse adotada a mesma metodologia utilizada no STF, pois, os desembargadores e o presidente do tribunal demonstraram preocupação com o fato dos vigilantes não estarem recebendo o auxílio alimentação.
No entanto, o empresário da Multiserv, que tem se configurado no terror dos vigilantes do Distrito Federal, simplesmente informou que não iria assinar um acordo entre as partes.
Em suma, a culpa dos vigilantes que trabalham no TJDFT não estarem recebendo o tíquete alimentação é pura e exclusiva do senhor Luís Gustavo.
Vou propor ao Sindicato dos Vigilantes que proceda uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho para que o empresário seja convocado a prestar esclarecimentos.
Se a suprema corte do país e o Conselho Nacional de Justiça aceitaram realizar um acordo com vistas a pagar um benefício aos trabalhadores, e se o TJDFT orienta que seja firmado o mesmo acordo, por que o empresário não o faz?
É a demonstração de que lidamos com um carrasco, que somente quer o mal aos trabalhadores e que se apega à morosidade do Tribunal Regional do Trabalho do DF em julgar o dissídio coletivo como forma de prejudicar os trabalhadores.
Com isso, esperamos que o TRT da 10ª Região defina o mais rapidamente a data do julgamento do dissídio coletivo.
Deputado Chico Vigilante (PT)
