O deputado Chico Vigilante (PT/DF) apresentou um projeto de lei na Câmara Legislativa para garantir a liberdade de ensino e de aprendizado nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
O PL foi apresentado na tarde desta terça-feira (20), no mesmo momento em que o Congresso Nacional debate a tramitação do Projeto de “Lei da Mordaça nas Escolas”, que pretende censurar a livre manifestação de professores em instituições de ensino de todo o Brasil.
A proposta apresentada hoje, garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e desenvolver o pensamento, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito à liberdade e, principalmente, o apreço a tolerância, como está previsto na LDB.
O deputado Chico Vigilante defende que a matéria é mais um contraponto ao PL da Escola Sem Partido, apresentado em 2015 na CLDF, que está tramitando na Comissão de Educação, Saúde e Cultura.
O primeiro artigo do projeto garante que “todos os professores, estudantes e demais profissionais da educação e membros da comunidade escolar são livres para expressar seu pensamento e opiniões, dentro e fora do ambiente escolar, na rede pública e particular de ensino do Distrito Federal”.
Chico Vigilante pediu apoio dos demais parlamentares para votar pela aprovação da proposta, que ele denominou de PL da “Escola Sem Censura”.
“Não podemos permitir, em hipótese nenhuma, o cerceamento e a censura ao modo de ensinar dos professores. O projeto apresentado por mim hoje, Escola sem Censura, que garante a liberdade de ensinar aos professores, é mais uma forma de confrontar essa ideia maléfica que é o projeto do Escola Sem Partido”, lembrou Vigilante.
Entre outras garantias, o PL também estipula que a Secretaria de Educação promova campanhas de divulgação e conscientização sobre o convívio com as diferenças e o respeito as opiniões alheias; o respeito à dignidade da pessoa humana e a valorização dos direitos humanos.
Leia o Projeto na íntegra apresentado!
