O governo que resultou das eleições presidenciais mais anormais desde o fim da ditadura de 1964 demonstra a cada dia por que o atual presidente fugiu dos debates, quando candidato. Primeiro, por sua indigência de argumentos e retórica. E, ademais, por não poder confessar o conteúdo de seus propósitos.
Mais de 200 dias decorridos de sua posse, o conjunto de retrocessos e perdas para o Brasil e o povo é, praticamente, incontável. Com uma proposta de reforma da Previdência Social brutalmente contrária aos direitos dos trabalhadores, pretende condenar milhões à exclusão de direitos previdenciários conquistados ao longo de décadas.
Seu programa de privatizações reduz a capacidade do Estado de realizar políticas públicas. A Petrobrás, por exemplo, está sendo desossada pela venda de campos de produção, refinarias e a BR Distribuidora. Os bancos públicos são limitados em seu papel social, em benefício dos banqueiros privados.
O desemprego cresce, com recorde de subempregados e desalentados. A fome volta com força para desespero dos que estão à margem do mercado de trabalho. A redução de orçamento para educação e saúde compromete os principais programas que garantem direitos sociais.
Diante dessa horrorosa situação, o governo percebe a estagnação da economia e, premido pelas circunstâncias e pelas pesquisas de popularidade, resolve produzir um fato político, que se revela rapidamente um factóide patético.
Trata-se de repetir, ampliando, o ato de Temer, permitindo que os cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) saquem dinheiro que é deles, trabalhadores, mas que não está disponível agora, pelas regras do fundo.
Talvez para aparentar criatividade, não limitam-se ao saque emergencial de R$ 500, em 2019. Inventaram um tal de saque-aniversário, que permitirá ao cotista sacar parte do FGTS, no mês em que comemora mais um ano de vida. Detalhe: ao optar, renuncia, temporariamente, ao eventual saque integral decorrente de demissão sem justa causa. Só pode rever sua opção depois de dois anos. Se for demitido nesse prazo, fica sem o direito de sacar seu saldo. É ou não uma arapuca?
Ou seja, um governo que só gera arrocho e desemprego, quer fazer caridade com o chapéu do trabalhador, pois o dinheiro já é dele. E gera uma arapuca, pois o trabalhador endividado, que optar pelo “saque-niver” pode se arrepender amargamente, se, pouco tempo depois, for demitido sem justa causa.
Tudo isso é vendido para o povo trabalhador como uma bondade governamental, quando começa a ficar claro que esse governo não tem uma só proposta para gerar empregos, não tem nenhuma estratégia de desenvolvimento e que tem somente compromisso com os banqueiros e especuladores de todos os tipos. Um governo que ainda tenta enganar os que nele acreditaram, vítimas das fake news de 2018.
Deputado Distrital Chico Vigilante PT/DF
