GDF ANUNCIA FIM DO PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR

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GDF ANUNCIA FIM DO PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR

O Governo do Distrito Federal decidiu acabar com o programa que dava direito às famílias do DF comprarem materiais escolares para seus filhos estudarem. Nesta quinta-feira (4), o governo anunciou o término do Cartão Material Escolar.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) critica o anúncio do governo. Para ele, o término do programa é um absurdo contra a população mais pobre do Distrito Federal.

“É um programa do mais alto alcance social. São os pais e mães que vão sofrer com essa decisão absurda do GDF, pois, eles não terão condições de comprar o material escolar de seus filhos.

Chico Vigilante sugere que o Executivo envie à CLDF uma alternativa junto com o projeto de alteração orçamentária a ser analisado pelos distritais no dia 15 de janeiro.

“Espero que o governador Rodrigo Rollemberg reveja essa posição e envie à Câmara Legislativa um projeto regularizando a questão do material escolar porque é inaceitável essa posição de finalizar esse programa”, sugere o distrital.

*O programa*
Implementado pelo governo Agnelo Queiroz, inicialmente, o Programa Cartão Material Escolar entregava a cada família um cartão de débito do BRB carregado com R$ 242 para a aquisição de material escolar em cerca de 300 estabelecimentos previamente credenciados em todo o Distrito Federal.

No governo Rodrigo Rollemberg, sob a alegação de dificuldades financeiras, o auxílio foi reduzido para R$ 80.

Em março de 2017, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou inconstitucional a Lei do Cartão Material Escolar. Na decisão, a corte determinou que fosse realizada licitação para a compra de materiais e distribuição aos alunos.

Agora, em plena crise econômica, o GDF decide não recorrer da decisão da corte e encerrar o programa.

Equipe Chico Vigilante

Equipe Chico Vigilante

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