O Governo do Distrito Federal e suas contratadas serão obrigados a comprar uniformes somente de indústrias sediadas em Brasília para vestir seus empregados. A exigência está prevista no projeto 1.797/21, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado nesta terça-feira (17) pela Câmara Legislativa. Votado em dois turnos pelos distritais, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
“Esse projeto vai fortalecer a indústria do vestuário local. Se o GDF contrata empresas para fornecer o serviço, nada mais justo que os uniformes sejam fabricados por indústrias do Distrito Federal. Vamos gerar empregos aqui no DF, que é o que nós estamos precisando”, justificou Chico Vigilante.
De acordo com a proposta, o GDF e as empresas prestadoras de serviços contratadas, “incluindo administração direta, indireta, fundações, institutos, empresas públicas e de sociedades de economia mista, deverão, obrigatoriamente, adquirir vestuários, uniformes e outros artigos de uso obrigatório pelos seus empregados, de indústrias sediadas no DF”.
O texto prevê que, quando não houver disponibilidade dos itens necessários nas empresas sediadas no DF, as prestadoras de serviços deverão comunicar ao Sindicato representativo do setor, para que seja verificada viabilidade e interesse de implantar a produção na cidade. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
