O governo local e suas contratadas poderão ser obrigados a comprar uniformes somente de indústrias sediadas no Distrito Federal. A obrigatoriedade faz parte do projeto de lei nº 1.797 2021, do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado, em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (10), durante sessão extraordinária da Câmara Legislativa. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis e uma abstenção, mas ainda precisa ser analisado em segundo turno.
“A economia local deve ser incentivada, sempre que possível, para gerar empregos e tributos no território distrital e os benefícios sociais da produção integrada às demandas. Uma das modalidades de incentivo à produção local é a gestão de uma política de compras governamentais”, justificou Chico Vigilante.
Pela proposta, o GDF, bem como as empresas prestadoras de serviços contratadas, “incluindo administração direta, indireta, fundações, institutos, empresas públicas e de sociedades de economia mista, deverão, obrigatoriamente, adquirir vestuários, uniformes e outros artigos de uso obrigatório pelos seus empregados, de indústrias sediadas no DF”.
O texto prevê que, quando não houver disponibilidade dos itens necessários nas empresas sediadas no DF, as prestadoras de serviços deverão comunicar ao Sindicato representativo do setor, para que seja verificada viabilidade e interesse de implantar a produção na capital.
