Governo e lojistas discordam sobre PPP do Shopping Popular

O futuro do Shopping Popular de Brasília foi debatido nesta segunda-feira, na Câmara Legislativa. Uma audiência pública, proposta pelo presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, deputado Chico Vigilante, trouxe à CLDF lojistas, representantes do governo e empresários do setor. O debate foi acalorado e os feirantes e o Governo manifestaram opiniões opostas à adoção da Parceria Público-Privada para o centro comercial.

Construído em 2008, durante o Governo Arruda, o local ainda não atraiu a atenção do público do DF e sofre com falta de fluxo de consumidores. Em 2016, para alavancar o movimento no espaço, o GDF anunciou a intenção de adotar uma parceria público-privada (PPP).

Chico Vigilante avaliou que o principal desafio para governo e lojistas é trazer movimentação de consumidores ao shopping popular. “O grande sonho da gente é que ali tenha fregueses para comprar os produtos. Que as pessoas passem a frequentar o shopping popular” afirmou.

No entanto, o parlamentar informou que a reação dos lojistas à intenção de estabelecer a PPP foi temerária. Por esse motivo, o deputado, que é presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, propôs a realização deste debate para esclarecer o modelo de negócio.

No modelo de negócio das parcerias público-privadas, o Estado concede a gestão do espaço público e a exploração comercial para a iniciativa privada. Na PPP, o equipamento público não é vendido e continua sendo público.

O secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury, informou que a intenção do governo é criar uma perspectiva de crescimento para o negócio dos feirantes. De acordo com o secretário, o GDF já encontrou um modelo de exploração para a PPP.

“O objetivo é ajudar as pessoas que estão regularizadas. Há potencial para 2 mil bancas, no entanto, apenas funcionam cerca de 10%”, afirmou. Fleury contou que a secretaria de Fazenda trabalha com a possibilidade de levar uma unidade do “Na Hora” e do Sebrae para o Shopping Popular como forma de atrair mais pessoas para o local.

O subsecretário de Parcerias Público-Privadas, Rossini Dias de Souza, defendeu a adoção da PPP. Para ele, essa modalidade é a grande alternativa dos governos para alavancar os serviços públicos do Estado. “Os Estados têm grande dificuldades de investimento”, defendeu.

Rossini informou que atualmente há 11 projetos em andamento de parcerias público-privadas, como o Centro de Convenções, o Estádio Nacional e o Parque da Cidade. No entanto, ele reconhece que o projeto do shopping popular tem um caráter social mais evidente. Ele informou que no espaço há 1.596 boxes e apenas 339 unidades em funcionamento. “Há mais de mil boxes fechados. A intenção é ocupar os boxes e potencializar a ação dos feirantes que estão lá”, afirmou o subsecretário.

O subsecretário de Mobiliário Urbano e Participação Social, Marlon Costa, contou que era um pedido antigo dos permissionários a audiência realizada na Câmara. Ele contou que, em um estudo no Shopping Popular, a Secretaria das Cidade encontrou 451 boxes fechados, 117 boxes abertos sem nenhum serviço. Ele informou que a secretaria vai tentar reaver os boxes fechados para conceder a permissão para novos feirantes interessados.

O administrador do Plano Piloto, Marcos Pacco, defende a adoção do modelo proposto pelo governo. Ele relata que a Administração também constatou muitos espaços vazios na feira. Pacco defendeu um modelo de negócios que funcione porque, em sua opinião, não dá para continuar como está. “Os feirantes foram para um lugar que não tem contato com o povo”, afirmou.

O superintendente do BRB, Márcio Hipólito, também tem preocupação com o fluxo de pessoas. O interesse do banco é ter mais clientes para a agência. Percebe que o maior fluxo é para o Detran e para as provas de habilitação.

Para o presidente do Sindicato dos Feirantes do DF, Francisco Valdenir Machado Elias, a situação dos feirantes do DF é caótica. Ele afirma que, caso pudessem, os feirantes deixariam a atividade. O sindicalista discorda da alternativa proposta pelo Governo para melhorar a movimentação no Shopping Popular. “A questão atual é social. O governo tem que arrumar uma outra solução. Este modelo de PPP não funciona do Distrito Federal”, defendeu. Valdenir alerta que a adoção da PPP trata ônus para os lojistas, como o aumento dos custos de manutenção dos boxes, por exemplo.

Também contrária à adoção da PPP, a presidente da associação dos lojistas do shopping popular, Edilene Fernandes, deseja outra alternativa para que o shopping popular venha a funcionar. Ela denuncia que muitas lojas estão fechadas como investimento, por parte dos proprietários. “Estão em casa esperando o shopping funcionar para alugar as lojas”, denuncia. Ela lamentar o fato de não ser possível alugar as bancas e boxes.

Um dos interessados no negócio, o empresário Elias Tergilene, dono do Shopping Uai, em Minas Gerais, explicou a modalidade de negócio para os lojistas a pedido do secretário de Fazenda. O empresário explicou que a modalidade simples PPP não dá certo. “Essa receita, nua e crua, não dá certo”. Disse fazer parceria público-privada, na opinião dele, deve levar em consideração as pessoas para dar certo. “Tem que fazer uma PPP com participação pública, privada e com pessoas. Do contrário, não dá certo”.

O Shopping Popular de Brasília foi inaugurado em 2008, em uma área de 20 mil metros quadrados ao lado da Rodoferroviária. Lá funcionam uma agência do BRB e uma unidade de atendimento do Detran. Apesar do fácil acesso, o local sofre com problemas de fluxo de compradores e compete com a proximidade da Feira dos Importados, no SAI.

O espaço tem praça de alimentação, banheiros coletivos e exclusivos para pessoas com deficiência e estacionamento subterrâneo com mais de 900 vagas.

O debate desta segunda-feira lotou as dependências do plenário da CLDF e foi acompanhado por mais de 1.700 pessoas pelo Facebook.