O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e o senador Paulo Rocha (PT-PA) entraram, nesta quinta-feira (20) com representação no Tribunal de Contas de União (TCU) contra a venda de ativos da Petrobras. A transação foi realizada pelo Governo Temer sem a observância da Lei de Desestatizações (9.491/1997).
“O processo de desestatização da Petrobras está repleto de irregularidades. O Comitê Nacional de Desestatização (CND) deveria ser ouvido e não foi. E todo esse processo teria que ser seguido de um parecer do TCU. Nós estamos pleiteando a nulidade de todas essas ações”, afirma Chico Vigilante.
Desde a alteração no comando da Petrobras, em maio de 2016, o Governo Temer vendeu a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Petrobras Argentina (PESA), além de conceder o campo de Carcará. Essas transações somaram mais de 8,5 bilhões de dólares.
Atualmente, estão em andamento a venda de 51% da participação na BR Distribuidora e de 100% da Liquigás Distribuidora. O governo não tem estimativa destas transações.
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), além da exigência do cumprimento das leis, a representação também significa uma queixa. “É fundamental que isto se transforme em uma forma de denúncia da entrega barata do nosso patrimônio e das nossas riquezas”, protesta.
Além dessas operações, a Petrobras divulgou a assinatura de contrato de venda de 100% da Petrobras Chile Distribuidora (PCD) por 464 milhões de dólares. A empresa também planeja negociar a Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).
Ao todo, o Governo Temer pretende negociar a venda de ativos da Petrobras no montante de 19 bilhões de dólares.
