Nesta quarta-feira (10), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF informou a criação de Grupo de Trabalho sobre agentes de portaria.
Como houve confusão nas interpretações, necessitamos esclarecer os fatos.
Na verdade, esse é um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a viabilidade da contratação de agentes de portaria para os órgãos do GDF.
Esse GT, que está sendo constituído, foi uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, na licitação dos serviços de vigilância. Na época, a corte de contas, por meio do item III, “q”, da Decisão nº 5277/2016, estabeleceu a criação de Grupo de Trabalho visando à realização de estudos amplos que abrangem o conjunto de serviços visando a garantia e a modernização da segurança do patrimônio público.
Cabe lembrar que, sem essa determinação do TCDF, a licitação não teria ido adiante. Também cabe assinalar que a própria nota da Seplag destaca que os trabalhos do Grupo se encontram em fase de estudos de viabilidade.
Todos sabemos por experiência própria, que a realização de uma licitação demora muito. Mesmo que o governo venha a optar por essa decisão, não há o risco imediato da substituição de vigilantes por agentes de portaria.
Vamos permanecer tranquilos e com foco absoluto na campanha salarial 2018.
Iremos à luta e não permitiremos em nenhuma hipótese trocar vigilantes por porteiros
Chico Vigilante, deputado distrital (PT)
