A Secretaria de Saúde ainda não cumpriu a decisão judicial que determinou a entrega de cadeiras adequadas para vigilantes dos hospitais da rede pública.
O deputado Chico Vigilante (PT) denuncia que as cadeiras utilizadas pelos vigilantes do Hospital de Base não têm acolchoamento e apresentam inúmeras avarias, comprometendo a saúde dos trabalhadores.
“Os gestores teimam em não dar o mínimo de conforto aos vigilantes. É inadmissível que estes trabalhares passem o dia e noite em assentos que possam comprometer a saúde deles”, critica.
O parlamentar alerta que as cadeiras e poltronas destinadas aos vigilantes devem atender às condições mínimas de conforto e segurança estabelecidas em norma do Ministério do Trabalho, conforme decisão judicial.
O distrital promete encaminhar mais essa denúncia contra a Secretaria de Saúde à Superintendência do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho para que sejam tomadas as devidas providências.
Decisão Judicial
No último mês de junho, o juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que Governo do Distrito Federal deve oferecer assentos ergonômicos aos vigilantes que prestam serviço na rede hospitalar do DF.
As cadeiras e poltronas devem atender às condições mínimas de conforto e segurança estabelecidas em norma do Ministério do Trabalho sob pena de multa diária de R$ 100 por trabalhador.
Na sentença, o magistrado também condenou o DF ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil.
A decisão judicial foi mais uma vitória do Sindicato dos Vigilantes (Sindesv) na luta pela categoria. A ação teve início em 2009, durante o Governo Arruda, com denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho pelo sindicato tendo como base a precária situação encontrada no Hospital Regional do Gama.
Na época, uma perícia realizada pelo sindicato e pelo MPT no local constatou diversas irregularidades no cumprimento de normas básicas de meio ambiente do trabalho no HRG, que prejudicavam o conforto, a segurança e a saúde dos vigilantes.
Após visita a cinco unidades de saúde do DF, perito designado pelo juiz concluiu que, no desempenho de suas atividades diárias, alguns vigilantes são expostos a condições de insegurança ergonômica no local de trabalho.
A luta do sindicato por assentos adequados aos vigilantes é antiga, inclusive, já obtendo várias vitórias na Justiça, como contra o Banco de Brasília (BRB).
Chico Vigilante, deputado distrital (PT/DF)
