O julgamento do dissídio coletivo entre os vigilantes e patrões no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região foi adiado para a próxima terça-feira, 12 de dezembro de 2017, às 14h. Marcado para julgamento na tarde de hoje, o item foi retirado da pauta de votações a pedido do próprio relator do processo.
O adiamento frustrou os cerca de 100 vigilantes que foram ao plenário do Tribunal para acompanhar o julgamento.
O deputado Chico Vigilante (PT) comentou o adiamento da votação. “A pauta não depende do Sindicato dos Vigilantes. Infelizmente, foi retirado da pauta porque o relator disse que há alguns pontos que ele vai esclarecer em seu voto”, informou o distrital.
O julgamento do dissídio coletivo, no âmbito do TRT, se arrasta desde o mês de abril, quando foram esgotadas todas as tentativas de negociação com o sindicato patronal.
“Esperamos que no dia 12 seja mantida a pauta extraordinária, seja realizado o julgamento e que o TRT faça justiça social”, finalizou.
Entenda o caso
Desde janeiro, a categoria dos vigilantes aguarda uma decisão sobre a convenção coletiva de 2017. Nas negociações prévias com os patrões houve acordo em relação ao reajuste e ao plano de saúde dos vigilantes. O reajuste de 6,58% deverá ser pago com data retroativa a 1º de janeiro.
As principais exigências do Sindicato dos Vigilantes e que os patrões querem implantar dizem respeito à manutenção do plano de saúde e à proibição do trabalho intermitente, o vigilante horista.
No decorrer do ano, foram realizadas diversas audiências de conciliação no Ministério Público do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho entre os trabalhadores e os patrões. Todas sem acordo entre as partes.
Em abril, a categoria entrou em greve pelo período de dois dias para que a convenção coletiva fosse assinada. Em decisão, a Justiça determinou o retorno ao trabalho.
Já no âmbito do TRT, também foram realizadas duas tentativas de conciliação. No mês de setembro, os desembargadores rejeitaram a proposta de dissídio apresentada pelo sindicato patronal. Mesmo após essa derrota, os patrões ainda insistiram em implantar o vigilante horista e não pagarem pelos dois dias da greve.
