A regulamentação da lei contra o desperdício de alimentos, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) deu um importante passo na tarde da quinta-feira (25).
Vigilante se reuniu com donos de supermercados e hipermercados e um representante da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI) a fim de encontrar uma solução para adequar a lei às futuras doações.
Sancionada no início deste mês, lei nº 5694/2016 obriga os supermercados do DF a doar alimentos que estejam perto de vencer para instituições de caridade. Com isso, ficou sob a responsabilidade da SEAGRI regulamentar a referida Lei.
O deputado propôs a medida para ajudar as pessoas carentes, bem como a dar garantias legais aos donos dos supermercados para poder doar sem ser penalizados. “Agora é tarefa do Executivo em parcerias com o Sindicato dos supermercados a regulamentar a lei, no sentido de facilitar as doações”, sugeriu.
De acordo com o presidente da Associação de Supermercados de Brasília (ASBRA), Antônio Tadeu Peron, os empresários estão preocupados, pois a lei não especifica sobre as doações, quais alimentos e qual o período de validade de alimentos. “Queremos segurança para poder fazer essa doação, sem que sejamos punidos pelos órgãos de controle”, pontuou.
Para o subsecretário de agricultura Familiar e desenvolvimento Agrário, Hector Carlos Barreto Leão, a lei vai resolver a “questão social e ambiental”.
Uma das sugestões proposta por Leão, é a doação para o programa do Banco de Alimentos da Secretaria de Agricultura, para que esta faça a distribuição para as instituições de caridade cadastradas.
Durante a reunião os participantes decidiram criar um grupo de trabalho com a participação dos donos de supermercados e representantes da Secretaria de Agricultura, para que juntos façam sugestões para as adequações às normas da Legislação.
