LUOS é aprovada pela Câmara Legislativa

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LUOS é aprovada pela Câmara Legislativa

Para líder do PT, aprovação da lei vai destravar a cidade

Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (11), em redação final, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A votação ocorreu cerca de oito anos após o prazo estipulado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A lei vai modernizar as normas de planejamento e controle urbanístico, além de alterar temas como permissões para implantar comércios em residências e exigência de números específicos de vagas para carros em novas construções.

O Projeto de Lei Complementar nº 132/2017, de autoria do Executivo, foi votado depois de tramitar nas comissões temáticas da CLDF e após ser debatido com a comunidade. Entre outras medidas, a LUOS define índices para as edificações urbanas, de acordo com cada local.

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante, afirmou que a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) era ação essencial para a geração de emprego em todo o Distrito Federal, em que há cerca de 400 mil pessoas desempregadas.

“A aprovação da LUOS era o caminho necessário para destravar a cidade, para fazer com que haja crescimento sustentável e a consequente geração de emprego, melhora da renda das pessoas e aumentou da arrecadação de impostos”, afirma.

Na avaliação do deputado, a LUOS vai simplificar os procedimentos para quem quer construir, uniformizando-os para todo o DF. Também vai dinamizar os usos e ocupação dos diferentes imóveis do Distrito Federal, permitindo que os empresários possam adaptar seus negócios à moderna economia.

Antes da apreciação da proposição em primeiro turno, na forma de substitutivo, a sessão foi suspensa duas vezes para que os deputados, com o apoio de técnicos da Casa e do GDF, discutissem modificações, propostas pelos distritais, sobre as quais ainda não havia acordo.

Por fim, foram destacadas e aprovadas as emendas de nº 5 e nº 125 que tratam, respectivamente, da instalação de consulados, embaixadas, escritórios de advocacia e representações de estados e de municípios, nos Lagos Sul e Norte; e da regularização de templos.

A matéria segue, agora, para a sanção governamental.

Equipe Chico Vigilante

Equipe Chico Vigilante

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