Cerca de 460 merendeiras terceirizadas da Secretaria de Educação estão apreensivas quanto ao seu futuro nos empregos. Com o fim do contrato com o órgão se aproximando, elas receberam aviso-prévio da empresa Planalto. E pior, estão sem receber salários e benefícios, como o décimo-terceiro. São trabalhadoras que estão há cinco anos cuidando da alimentação dos alunos das escolas públicas do DF.
Nesta terça-feira, o deputado Chico Vigilante recebeu, em seu gabinete, uma comitiva de representantes das merendeiras. As profissionais relatam que a Planalto vem constantemente atrasando salários e que, também, não realiza os depósitos de previdência e fundo de garantia. Uma merendeira, que não quis se identificar, contou que a empresa não recolhe FGTS, INSS e férias desde julho do ano passado.
Para piorar a situação, as merendeiras informaram que a Planalto alega estar em situação de falência e que não poderá arcar com os compromissos empregatícios. As merendeiras foram informadas por uma fonte na Secretaria de Educação de que não há garantia alguma que serão fichadas pela próxima empresa a ser contratada.
Indignado com a situação, Chico Vigilante entrou em contato imediato com o governador Rodrigo Rollemberg para relatar o caso e solicitar providências. Em seguida, o distrital também entrou em contato com o Secretário de Educação, Júlio Gregório. Dos dois, o parlamentar ouviu a promessa da resolução para o caso das merendeiras.
“O Governador Rollemberg e o secretário Júlio Gregório me asseguraram que o emprego das trabalhadoras está garantido, conforme a convenção coletiva de trabalho do Sindiserviços e a Lei 4.794, de minha autoria, que garante a permanência nos postos”, informa.
Chico Vigilante assegurou que vai acompanhar de perto a resolução do problema das merendeiras. Chico Vigilante também informou que foi procurado pela presidente do sindicato dos terceirizados (Sindiserviços), Maria Isabel Caetano, preocupada com a situação e pedindo providências. “Estarei atento aos desdobramentos desse caso absurdo que envolve indefesas trabalhadoras em função da irresponsabilidade de uma empresa sem escrúpulos”, disse.
Lei 4.794
A Lei nº 4.794/12 de autoria do deputado Chico Vigilante estabelece o aproveitamento dos trabalhadores nos postos de trabalho, quando há substituição de uma prestadora de serviço por outra, mediante nova licitação.
A lei traz benefícios a todas as partes.
Aos trabalhadores, pois assegura certa estabilidade no emprego. Para as empresas prestadoras de serviço caberá uma redução nos custos, pois não há necessidade de seleção e capacitação de novos trabalhadores. E, para os órgãos do GDF e usuários, restará uma solução eficiente de continuidade dos serviços.
