O Governo do Distrito Federal, numa medida absurda, abusiva e inoportuna, quer que a iniciativa privada cobre do cidadão o uso dos estacionamentos públicos, inclusive em locais residenciais.
Com a proposta, cada hora de uso dos estacionamentos será cobrada e, com isso, o Governo do Distrito Federal quer tirar do bolso do cidadão a astronômica importância de R$ 6.985.943.161,26, ou seja quase R$ 7 bilhões de reais, e doar para os empresários, inclusive estrangeiros.
O cidadão brasiliense não pode ser penalizado com isso. É um completo desserviço à sociedade tentar implementar medidas dessa natureza, especialmente em momentos como este de pandemia e calamidade pública que ninguém pode se mobilizar presencialmente para demonstrar sua insatisfação.
A audiência pública, instrumento legalmente previsto para iniciativas dessa natureza, foi feita em 31/7/2020, em local apertado, com apenas 12 lugares destinados ao público. Parece que existia a clara intenção de não permitir a participação popular de forma ampliada.
O povo está sendo chamado apenas para pagar a conta bilionária e enriquecer ainda mais quem já é rico.
Todos os documentos estão sendo cuidadosamente preparados para proteger somente os direitos de quem ganhar a licitação. Não existe na proposta de contrato nada que garante ao cidadão resposta rápida para prejuízos que venha a sofrer.
Não há uma única cláusula contratual para regular, por exemplo, como proceder em caso de o veículo estacionado ser furtado ou danificado.
Também não há uma única cláusula sobre isenções para veículos de órgãos públicos, ambulâncias, taxistas, uberistas, etc. Todos, incluídos especialmente os que usam o carro para trabalhar, vão ter de deixar, diariamente, com os empresários R$ 10,00, R$ 20,00, R$ 50,00 ou mais.
Até os portadores de necessidades especiais e idosos serão alcançados pelo pagamento.
Além da violência contra o bolso do cidadão, há erros jurídicos graves que levarei aos tribunais assim que o edital for publicado.
É o Governo do Distrito Federal (GDF) tentando passar a “boiada”, copiando atitudes insanas do Governo Federal do Capitão Capiroto.
VAMOS DIZER NÃO A ESSA INICIATIVA TRESLOUCADA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
