Foi aprovado nesta quinta-feira (30), na Câmara Legislativa do DF, o Projeto de Lei nº 718/2015, que tem o objetivo combater o desperdício de alimentos nos supermercados e hipermercados do DF. A proposta é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT).
Após sanção, os supermercados que estiverem com alimentos e produtos próximos do vencimento e que não forem vendidos deverão ser destinados a instituições de caridade.
De acordo com Vigilante, todos os dias, toneladas de alimentos vão para o lixo e, com esta lei, quem mais precisa poderá ter uma refeição digna.
“Realizar o consumo consciente e garantir o mínimo desperdício passou de uma orientação para uma obrigação. Quem ganha com isso são as pessoas que infelizmente vivem à margem do poder público”, afirmou vigilante.
Pela nova regra, caso os de alimentos não possam ser usados para consumo humano, poderão ser destinadas à produção de ração animal ou compostagem agrícola. São enquadrados nesta lei os estabelecimentos que obtenham tamanho superior a 400 metros quadrados.
Os locais que por ventura descumprirem a lei estarão sujeitos à pagarem uma multa de R$ 10 mil reais. Para garantir o efetivo cumprimento da lei, a Secretaria de Estado e de Ordem Pública e Social (SEOPS) será o órgão responsável pela fiscalização.
