Em artigo de sua autoria veiculado no Portal Brasil 247, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) defendeu que a reforma trabalhista em vigor no país precisa ser revista e revogada o quanto antes. O parlamentar lembrou que milhares de reformas trabalhistas foram realizadas em vários países sem conseguirem nem simplificar, nem gerar maior número de empregos, como aconteceu no Brasil.
Diante da precarização cada vez maior das regras trabalhistas, ele chamou a atenção para que os brasileiros não se deixem enganar. E pediu: “valorizem seus sindicatos e os parlamentares que realmente têm compromisso com a dignidade da classe trabalhadora”.
Leia abaixo o artigo:
Reforma Trabalhista: cinco anos depois, é preciso rever e revogar
Nos últimos anos, reformas trabalhistas foram realizadas em dezenas de países em todos os continentes. O argumento é o mesmo em todos os lugares: simplificar e desburocratizar para incentivar a geração de empregos. Quase ninguém assume que a simplificação e desburocratização tem como objetivo reduzir custos e que essa redução provoca queda na remuneração, insegurança, perdas na proteção social e precarização na prevenção de doenças e acidentes de trabalho. Mas, na prática, é o que se verifica.
O pior é que não há registro de melhoria relevante de empregos em nenhum país, depois das reformas. Ao contrário, com a redução da remuneração caem as vendas no mercado interno de cada país, e o que cresce é a estagnação ou recessão das economias. Mas um ítem costuma aumentar: a margem de lucro de certos segmentos poderosos do empresariado.
No Brasil, não foi diferente. Há pouco mais de cinco anos, logo depois do golpe contra a presidenta Dilma, a reforma atingiu duramente os direitos sociais dos trabalhadores.
A maior aberração desse projeto foi a prevalência do negociado sobre o legislado. Um acordo ou convenção coletiva entre sindicato empresarial e o de trabalhadores prevalecerá a lei trabalhista, para pior. Como sabemos, a relação trabalhista é desigual, pois quase sempre as empresas são ricas e poderosas e o sindicato tem limitações na sua força, especialmente em períodos de desemprego elevado.
Outra mudança cruel foi a criação do contrato de trabalho intermitente. Por este instrumento, o trabalhador pode ser convocado para trabalhar quando for conveniente para o patrão e pago por período trabalhado, por horas ou diárias. Cria a ilusão da carteira assinada sem nenhuma garantia de que vai ter trabalho e remuneração. Segundo o Dieese, “em dezembro de 2019, 0,33% do estoque total de vínculos formais ativos eram de trabalho intermitente (147 mil vínculos)”. O que choca é que “muitos dos contratos passaram boa parte do ano engavetados, quer dizer, geraram pouco ou nenhum trabalho e renda, e a renda gerada foi muito baixa.
Pelo que foi aprovado, no acordo coletivo, pode ser definida uma jornada de trabalho superior a 8 horas diárias. A lei criou a possibilidade de que o trabalhador tenha jornadas de 12 horas, ou mais. E mais, permite a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos.
A reforma ampliou o trabalho em tempo parcial de 25 para 30 horas. O contrato em tempo parcial possibilita salário abaixo do mínimo, proporcional às horas trabalhadas.
A nova lei ampliou a contratação por trabalho temporário de 90 para 120 dias, renováveis. Uma empresa pode contratar um trabalhador por até oito meses sem as garantias do contrato por prazo indeterminado.
A lei mudou ainda a forma de cálculo de horas extras, causando relevantes perdas no salário de várias categorias, além de alterar o cálculo das jornadas em domingos e feriados. A jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurava a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. A nova lei eliminou esse direito.
Junto com a reforma trabalhista, veio a nova lei da terceirização, desejo antigo dos empresários, e que praticamente libera a terceirização de forma irrestrita. Como sabemos, com raras e honrosas exceções, a terceirização é usada pelos patrões para reduzir direitos e remuneração, dificultando ainda a organização sindical.
Mais de cinco anos depois, a reforma não gerou empregos e prejudicou os trabalhadores. Isso não aconteceu só no Brasil. Na Espanha, França, Alemanha e outros países, há um movimento nas sociedades locais para revogar as reformas, no todo ou parcialmente. O presidente do Conselho de Ministros da Espanha, Pedro Sanchez, anunciou uma iniciativa legislativa para revogação da reforma realizada em 2012, que assim como a brasileira não gerou empregos e precarizou a relação trabalhista.
Aqui, o ex-presidente Lula anunciou a intenção de, se eleito, revisar os dispositivos da legislação cruel aprovada sob o governo golpista de Temer, e mandar o projeto de revisão. As entidades patronais e a mídia empresarial já se alvoroçaram para questionar essa posição. Ora, o que eles não conseguem contestar é que, de 2003 a 2014, Lula e Dilma conseguiram gerar 20 milhões de empregos formais, aumentando em mais de 74% o valor real do salário mínimo, que chegou a valer 326 dólares, e hoje, depois de cinco anos e meio de Temer e Bolsonaro, é um dos menores da América Latina.
O que gera empregos, como demonstra a história econômica do Brasil e do mundo, não são reformas trabalhistas malignas. O que melhora a vida dos trabalhadores e do país como um todo é uma estratégia econômica de investimentos e ampliação do mercado interno, das exportações e da infraestrutura. Foi assim que chegamos ao pleno emprego, ao salário mínimo de mais de 300 dólares e à condição de sexta economia do planeta. Mas os eternos lobistas, digo, analistas da grande mídia, jamais reconhecerão essa verdade.
Que os trabalhadores não se deixem enganar. Valorizem seus sindicatos e os parlamentares que realmente têm compromisso com a dignidade da classe trabalhadora.
Chico Vigilante – Deputado Distrital, foi Deputado Federal (1991/1998), fundador do PT e da CUT
