De autoria de Chico Vigilante, o projeto fixa a remuneração mínima na rede hospitalar privada do DF
O Plenário da CLDF aprovou nessa terça-feira (26) o Projeto de Lei 1921/2018, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que fixa o piso salarial para os enfermeiros da rede privada de saúde.
De acordo com o texto aprovado, um enfermeiro com carga horária de 44 horas semanais terá remuneração de mais de R$ 5 mil.
Aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa, o projeto segue agora para a sanção do governador do Distrito Federal.
“Esse projeto é muito importante para a categoria da Enfermagem. Entendo que a fixação do piso salarial no DF por lei para os enfermeiros sob regime da CLT torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades e necessidades, poderão exercer com dignidade o ofício”, afirmou o deputado.
Atualmente, a remuneração do profissional enfermeiro da rede privada em jornada de 44 horas semanais é de R4 1.752,28.
Os salários são negociados em convenção coletiva com o sindicato patronal e, desde 2016, os enfermeiros estão sem reajustes e nem reposição das perdas da inflação do período.
De acordo com o PL aprovado, o piso salarial do profissional Enfermeiro será aplicável nos casos em que não houver lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo dispondo de forma diversa inferior ao proposto.
Serão quatro categorias de salário de acordo com as diferentes cargas horárias da categoria.
R$ 2.437,36 para jornadas de 20 horas semanais;
R$ 3.656,22 para jornadas de 30 horas semanais;
R$ 4.387,26 para jornadas de 36 horas semanais; e
R$ 5.362,20 para jornadas de 44 horas semanais.
Os valores fixados foram calculados com base na média das faixas salariais dos Enfermeiros que trabalham no Distrito Federal sob regime da CLT.
Assim que for sancionada, a Lei também vai estabelecer a isonomia de tratamento dentro da categoria ao equilibrar as distorções salariais entre os enfermeiros regidos pela CLT e os enfermeiros estatutários da Secretaria de Saúde, que possuem plano de cargos carreiras e salários.
