O projeto que institui o Estatuto da Segurança Privada vai ter agilidade no trâmite no Senado. A garantia foi dada pelo presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, ao deputado Chico Vigilante, em audiência.
O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira e o deputado foi acompanhado do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura.
Chico Vigilante alertou ao presidente do Senado sobre os graves retrocessos contidos na versão aprovada pela Câmara do Estatuto da Segurança Privada e que afetam os vigilantes.
A principal queixa no projeto é com relação ao item que estabelece que a segurança das agências bancárias é assunto de interesse nacional. A interpretação é que, caso a matéria seja aprovada com esta redação, a categoria dos vigilantes será considerada essencial e não será mais permitida a realização de greves, por exemplo.
“É importantíssimo que esse item seja suprimido do texto em tramitação”, afirmou Chico Vigilante.
Outro item a ser discutido é a participação de capital estrangeiro. “Nós entendemos que a Lei 7.102/83 já disciplina esta questão e, logo, não há espaço para essa discussão no Estatuto”, avalia Chico Vigilante.
Em novembro, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com emendas extremamente prejudiciais aos trabalhadores e à sociedade, na avaliação da CNTV. Agora, a matéria está em tramitação no Senado Federal como Substitutivo da Câmara 6/2016 sob relatoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO).
O estatuto irá disciplinar as atividades de segurança de eventos, segurança pessoal privada, escolta armada, monitoramento, dentre outros serviços relativos ao setor. “A importância do estatuto é que vai colocar na legalidade e disciplinar milhares de vigilantes espalhados por todo o Brasil”, avalia Chico Vigilante.
Boaventura saiu satisfeito da audiência. “Estamos muito esperançosos na volta do projeto para o Senado. Na Câmara, apesar da aprovação da matéria, houve muitas inclusões de artigos que necessitamos suprimir”, afirmou.
Correios
A situação nas agências dos Correios pelo Brasil também foi discutida na audiência com o senador Eunício Oliveira. A direção da empresa está dispensando o trabalho dos vigilantes em suas agencias postais e, também, naquelas do Banco Postal. O senador, que já foi ministro das Comunicações, prometeu levar o caso ao atual gestor da pasta, ministro Gilberto Kassab.
“Com o apoio do senador Eunício, eu espero que essa situação seja revertida o quanto antes. É um absurdo o que os Correios estão fazendo com o país”.
